21/05/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:50

Baixa Definitiva
21/05/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FIRMINA BRANDAO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FIRMINA BRANDAO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:00

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801946-74.2022.8.18.0050 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO(S): [Retificação de Data de Nascimento, Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: FIRMINA BRANDAO PEREIRA REQUERIDO: VICENTE ALVES PEREIRA SENTENÇA Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora foi devidamente intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência, no entanto, deixar transcorrer o prazo sem manifestação. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

O art. 321 do CPC determina que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” No caso dos autos, foi determinada a emenda à inicial nos termos do artigo citado acima, entretanto, a irregularidade apontada não foi sanada, tendo como consequência o indeferimento da petição inicial, conforme art. 330, do CPC: “A petição inicial será indeferida quando: (...) IV – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Diante do exposto, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Custas pelo autor, com exigibilidade suspensa face a gratuidade judiciaria que ora defiro.

Intime-se a Autora via DJE.

Desnecessária a intimação da Parte Requerida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

BURITI DOS LOPES-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
23/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:07

Indeferida a petição inicial
17/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:20

Decorrido prazo de FIRMINA BRANDAO PEREIRA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 04:12

Decorrido prazo de FIRMINA BRANDAO PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:09

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2022 18:43

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:07

Declarada incompetência
29/06/2022 19:33

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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