10/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 01:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800872-17.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL REU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO Considerando pagamento do acordo efetuado pela parte requerida através de DJO em id 73814418, determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA.

Decorrido o prazo sem a informação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar em Secretaria os seus dados.

Caso o(a) advogado(a) manisfeste preferência de receber seus honorários contratuais em alvará apartado, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:42

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 12:42

Outras Decisões
30/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:46

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800872-17.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL REU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 72879276), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
24/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:05

Homologada a Transação
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 20:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/04/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
17/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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