21/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800583-60.2019.8.18.0049 AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STF, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:49

Expedição de intimação.
09/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800583-60.2019.8.18.0049 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao Agravo em RE apresentado nos autos.

COOJUDPLE, em Teresina, 15 de abril de 2025
15/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:42

Recurso Extraordinário não admitido
21/10/2024 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
21/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:11

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/08/2024 08:57

Sentença confirmada
28/08/2024 09:41

Conclusos para o Relator
27/08/2024 16:19

Conclusos para o Relator
06/06/2024 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2024 20:17

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado
17/05/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 13:53

Conclusos para o relator
28/02/2024 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
28/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1157
14/11/2023 09:26

Conclusos para o relator
14/11/2023 09:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 10/11/2023 23:59.
02/10/2023 15:17

Expedição de intimação.
02/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:39

Conclusos para o Relator
06/09/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 17:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/07/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2023 15:01

Conclusos para o Relator
03/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:29

Expedição de intimação.
02/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:58

Conclusos para o Relator
14/02/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:02

Conhecido o recurso de MARIA LUCINETE BARBOSA DA SILVA SOUSA - CPF: *39.***.*20-00 (APELANTE) e provido
13/12/2022 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:35

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/11/2022 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2021 18:49

Conclusos para o Relator
23/07/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:58

Conclusos para o relator
12/04/2021 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
12/04/2021 08:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
28/01/2021 10:07

Determinado o cancelamento da distribuição
15/01/2021 11:52

Recebidos os autos
15/01/2021 11:52

Conclusos para Conferência Inicial
15/01/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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