21/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801835-60.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: PATRICIA ARAUJO DE CASTRO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte da autora para, no prazo de 5 dias, indique dados bancários que pretendem receber a quantia depositada.

PARNAÍBA, 8 de julho de 2025.

RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI
08/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:03

Processo Reativado
08/07/2025 09:03

Processo Desarquivado
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:04

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 20:50

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801835-60.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR(A): PATRICIA ARAUJO DE CASTRO RÉU(S): TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
13/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:29

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:02

Homologada a Transação
11/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
10/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 15:14

Publicado Citação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0801835-60.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: PATRICIA ARAUJO DE CASTRO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CARTA DE CITAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 FINALIDADE: a CITAÇÃO da parte ré TAM LINHAS AEREAS S/A. de todo conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer à AUDIÊNCIA UNA neste JECC Parnaíba Anexo I UESPI, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 ou participar na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams (https://link.tjpi.jus.br/c8f72c).

DATA DA AUDIÊNCIA: 11/06/2025 08:00.

OBSERVAÇÕES: No ato, não obtida a conciliação: 1) deverá a parte ré, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, oferecer resposta escrita ou oral acompanhada de documentos; 2) apresentar, querendo, até 03 (três) testemunhas, independente de intimação; 3) caso a parte interessada pretenda a intimação das testemunhas, o pedido deverá ser formulado no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1.º da Lei 9.099/95), devendo as mesmas comparecerem presencialmente neste Juizado; 4) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado; 5) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 6) Fica a parte ré alertada sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do CDC; 7) Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo a parte requerida ou não sendo contestada a demanda no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25042209565083600000069447773 PARNAÍBA-PI, 22 de abril de 2025.

MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA Secretaria do(a) JECC Parnaíba Anexo I UESPI
22/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
16/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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