25/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0811702-60.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-22552943).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-22553016) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
27/01/2025 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:32

Indeferida a petição inicial
03/05/2024 07:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*98-68 (ESPÓLIO).
16/03/2024 06:14

Conclusos para despacho
16/03/2024 06:14

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/03/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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