24/07/2025 10:37

Processo Reativado
24/07/2025 10:37

Processo Desarquivado
26/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:14

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800723-36.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: MARIA PATRICIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no acordo formalizado extrajudicialmente (ID - 73620336), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Cumpra-se.

Exp.

Necessários.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
22/04/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:08

Homologada a Transação
10/04/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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