23/05/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:37

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA SANTOS DE CASTRO em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800035-17.2023.8.18.0042 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: ELIZANGELA SANTOS DE CASTRO REQUERIDO: ROSILDA SANTOS DE CASTRO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória ajuizada por Elizangela Santos de Castro em face de Rosilda Santos de Castro, visando a declaração de interdição da requerida, sob o argumento de que esta, sua genitora, é portadora de patologias que a incapacitam para os atos da vida civil, conforme se depreende da análise da petição inicial (ID 35732313).

No curso do processo, foi designada audiência de entrevista com a interditanda (ID 37223346), a qual não se realizou em razão de pedido de suspensão do feito (ID 40358254), sendo o processo suspenso por 03 (três) meses (ID 40519603).

Após o decurso do prazo de suspensão, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 44837419 e 55703177).

Em petição de ID 62217375, a parte autora manifestou expressamente o desejo de desistir da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que a requerida, sua genitora, encontra-se sob os cuidados de outro filho. É o breve relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A presente ação de interdição encontra-se em fase de conhecimento, e a manifestação da parte autora pela desistência da ação, consubstanciada no ID 62217375, demonstra a ausência de interesse no prosseguimento da demanda.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando houver homologação da desistência da ação.

A desistência é um ato unilateral do autor, que independe da anuência do réu se apresentada antes da contestação, conforme o art. 485, § 4º, do CPC.

No caso em tela, a manifestação de desistência ocorreu antes da apresentação da contestação, não havendo, portanto, óbice à homologação do pedido.

Ademais, a parte autora renunciou expressamente ao direito de recorrer da presente decisão, o que reforça a necessidade de homologação da desistência e extinção do processo.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 62217375) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais deverão ser arcadas pela parte autora, contudo, suspendo sua exigibilidade, tendo em vista que ela é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

BOM JESUS-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:50

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:25

Decorrido prazo de ELIZANGELA SANTOS DE CASTRO em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIZANGELA SANTOS DE CASTRO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/01/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA SANTOS DE CASTRO em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:13

Audiência Entrevista realizada para 08/05/2023 10:45 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
04/05/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 06:55

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
04/04/2023 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ELIZANGELA SANTOS DE CASTRO em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 21:03

Audiência Entrevista designada para 08/05/2023 10:45 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
21/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701253-43.2019.8.18.0000

Antonio Ovidio da Silva

Estado do Piaui

Advogado: Dislandia Sales Rodrigues Borges

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/01/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001383-55.2011.8.18.0000

Jose Antonio de Jesus Souza

Secretario de Estado da Administracao Do...

Advogado: Fernando Nascimento de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/01/2019 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0004521-22.2016.8.18.0140

Equatorial Piaui

Antonieta Alves de Sousa Sales

Advogado: Aloisio Araujo Costa Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/06/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0803802-26.2024.8.18.0140

Valdemar Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0803627-44.2024.8.18.0136

Rosalia Maia de Araujo Saraiva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Agda Maria Rosal

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2024 20:04

Exibir Processo