TJPI - 0001073-45.2014.8.18.0032
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 09:11
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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09/05/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2025 02:45
Decorrido prazo de CLECIO WALTANIO DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
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28/04/2025 20:30
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001073-45.2014.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: CLECIO WALTANIO DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc.
I – DO RELATÓRIO Trata-se de ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público em desfavor de CLÉCIO WALTÁNIO DA COSTA, brasileiro, piauiense, natural de Picos, solteiro, lavador de carros, nascido em 15/09/1989 filho de Maria de Jesus Costa e de Walter da Costa Neto, residente na Quadra 06, Casa 26, Bairro Pedrinhas, Picos/PI, pela prática do crime previsto no art. art. 155, § 4°, I e IV, do Código Penal.
Consta nos autos que, no dia 12 de Maio de 2014, durante a madrugada, na Unidade Escolar Miguel Lidiano, situada em Picos/PI, o Denunciado, após prévio ajuste com outros comparsas e mediante arrombamento, subtraiu, para si, 01 (UM) Notebook ACER, 01 (UM) Monitor SAMSUNG, 01 (UM) teclado cor preta, 02 (DUAS) CPUs cor amarela, 02 (DOIS) monitores amarelos, 02 (DOIS) teclados amarelos, 01 (UMA) caixa de som amplificada, 01 (UM) Data Show DIEBOLD, 01 (UM) roteador GILAT, 03 (TRES) estabilizadores pretos, 01 (UM) Nobreak cinza, 02 (DUAS) fontes de Notebook, 01 (UM) carrinho de mão preta, 01 (UMA) caixa de materiais escolares, 02 (DUAS) Câmeras Fotográficas, pertencentes ao Estado do Piauí.
A denúncia foi recebida em 20 de junho de 2014. (id. 21321493, p. 68).
No dia 16 de janeiro de 2025, foi proferida sentença julgando PROCEDENTES os pedidos formulados na DENÚNCIA para condenar CLÉCIO WALTÂNIO DA COSTA, anteriormente qualificado, na pena do 155, §4º, I e IV do CP, impondo-se uma pena definitiva de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 16 (dezesseis) dias multa, ID 51232517.
Manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade de CLÉCIO WALTÂNIO DA COSTA, ante a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, (id. 73378143).
Vieram-me os autos conclusos. É o que impende a relatar.
Fundamento e Decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO.
Como sabido, a prescrição é matéria de ordem pública, devendo ser reconhecida em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, independentemente de Provocação das partes.
Conforme se infere do art. 109, inciso IV, do Código Penal, a prescrição ocorre em 08 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro.
A prescrição que interessa (retroativa) regula-se pela pena concretamente fixada na sentença, depois do trânsito em julgado para a acusação, a partir dos parâmetros do art. 109 do Código Penal, e se dá entre a data de recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal.
Vejamos o que dispõe o artigo 110 do Código Penal, com a alteração referente à citada Lei 12.234/2010: Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
Trata-se do cálculo prescricional que se faz da frente para trás, ou seja, proferida a sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação, a pena torna-se concreta.
A partir daí, o juiz deve verificar se o prazo prescricional não ocorreu entre a data do recebimento da denúncia e a sentença condenatória.
O acusado, CLÉCIO WALTÂNIO DA COSTA, no Id n° 51232517, foi sentenciado a uma pena de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 16 (dezesseis) dias multa.
O prazo prescricional para a pena em concreto é de 08 anos, conforme artigo 109, IV, do Código Penal.
Deste modo, considerando a quantidade de pena em concreto fixada e data do recebimento da denúncia, 26/06/2014, bem como a data da sentença,11 de janeiro de 2024, sem haver recurso pelo Ministério Público, entende-se que a pena máxima ficará sendo a mesma proferida nesta sentença.
Dito isso, a pena fixada nesta sentença o sentenciado sem que tenha dado início à execução da pena, está prescrita, pois, observa que entre as datas supracitadas transcorreu prazo superior a 8 (oito) anos.
Portanto, verifico que a pena do réu foi atingida pela prescrição na forma retroativa.
III – DISPOSITIVO.
Ante ao exposto, atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 107, inciso V, 109, inciso IV, e 110, §1º e 114, II, todos do Código Penal, ACOLHO a manifestação Ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado CLÉCIO WALTÂNIO DA COSTA, já qualificado, em virtude da prescrição retroativa.
DISPOSIÇÕES FINAIS Determino que seja intimado o réu, por meio de sua defesa, do teor desta sentença.
Ciência ao órgão ministerial.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se e Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
PICOS-PI, 22 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos -
23/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:30
Extinta a punibilidade por prescrição
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22/04/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 13:08
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
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25/02/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:34
Decorrido prazo de CLECIO WALTANIO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
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12/01/2025 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2025 22:11
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2024 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/09/2024 22:21
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 22:21
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 22:18
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 03:39
Decorrido prazo de CLECIO WALTANIO DA COSTA em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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09/02/2022 18:04
Conclusos para julgamento
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09/02/2022 18:04
Juntada de Certidão
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26/11/2021 10:24
Juntada de Certidão
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26/11/2021 10:22
Desentranhado o documento
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26/11/2021 10:22
Cancelada a movimentação processual
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27/10/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 11:12
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/10/2021 11:10
Mov. [102] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 13:49
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/08/2021 13:47
Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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02/08/2021 13:09
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001073-45.2014.8.18.0032.5002
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14/06/2021 10:16
Mov. [98] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/03/2021 20:08
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/06/2020 12:22
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/05/2019 17:54
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 16:53
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/05/2019 16:48
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2019 06:04
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 03/2019.
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01/03/2019 14:50
Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/03/2019 12:42
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/02/2019 11:58
Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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20/02/2019 13:03
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/02/2019 10:54
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001073-45.2014.8.18.0032.5001
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15/02/2019 10:53
Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)
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27/11/2018 10:09
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2018 10:08
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 14: 11/2018 01:30 FÓRUM DE PICOS ( SALA DE AUDIÊNCIA DA 5° VARA)).
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07/11/2018 11:15
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/11/2018 06:02
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 11/2018.
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06/11/2018 14:30
Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/11/2018 10:47
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
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06/11/2018 10:42
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/10/2018 09:57
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/10/2018 09:49
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/10/2018 09:32
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/07/2018 12:24
Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 14: 11/2018 01:30 FÓRUM DE PICOS ( SALA DE AUDIÊNCIA DA 5° VARA)).
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12/07/2018 12:22
Mov. [74] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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05/07/2018 15:44
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2017 12:26
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/09/2016 13:46
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 09/2016 01:20 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.
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05/09/2016 11:23
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 09/2016 01:20 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.
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31/08/2016 12:32
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/08/2016 07:33
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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04/08/2016 10:39
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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09/06/2016 18:16
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 09/2016 11:00 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.
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09/06/2016 18:13
Mov. [65] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLÉCIO WALTÂNIO DA COSTA.
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09/06/2016 18:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 06/2016 09:00 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.
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06/06/2016 08:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/05/2016 09:51
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Moisés Rodrigues de Moura Júnior. (Vista à Defensoria Pública)
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17/05/2016 10:27
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2016 06:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 05/2016.
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13/05/2016 15:30
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/05/2016 09:58
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2016 09:56
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/05/2016 09:42
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/05/2016 09:20
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/05/2016 09:09
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/05/2016 16:06
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 06/2016 09:30 NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.
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05/05/2016 13:58
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2016 13:58
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2016 13:58
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2016 13:51
[ThemisWeb] Outras Decisões
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22/03/2016 11:13
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/03/2016 10:17
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2016 11:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Monaelton Gonçalves da Silva. (Vista ao Advogado Procurador)
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24/02/2016 08:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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19/02/2016 16:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2015 13:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos-PI
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16/11/2015 10:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS RECEBIDOS DO MP
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11/11/2015 13:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento
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09/11/2015 09:14
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/10/2015 17:38
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESPACHO PROFERIDO NO APENSO
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07/08/2015 08:54
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/08/2015 08:50
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada aos autos de Ofício nº 128: 2015/HPVA juntamente com laudo psiquiátrico.
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27/07/2015 15:29
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
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27/07/2015 15:27
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESPACHO PROFERIDO NO INCIDENTE
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14/07/2015 11:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/07/2015 10:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS RECEBIDOS DO MP
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10/07/2015 11:57
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento
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06/07/2015 09:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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03/07/2015 11:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/05/2015 11:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo em carga ao advogado Monaelton Gonçalves da Silva, OAB/PI 9160. Autos com dois volumes. Volume I com 80 fls. e volume II com 22 fls.
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04/05/2015 11:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO 600: 2015 PARA PENITENCIÁRIA
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20/01/2015 13:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.
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20/01/2015 10:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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16/10/2014 12:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete
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15/10/2014 20:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido no pedido de Instauração de Incidente de Insanidade Mental.
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15/10/2014 20:43
Mov. [24] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental
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09/10/2014 10:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/10/2014 12:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos, nesta data, recebidos do MP
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08/10/2014 12:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento
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03/10/2014 10:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - VISTA AO MP.
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16/09/2014 12:04
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/07/2014 12:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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29/07/2014 08:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de documento.
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27/06/2014 10:11
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício expedido à Delegacia Regional de Picos-PI.
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27/06/2014 10:04
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de certidão circunstanciada.
-
27/06/2014 09:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.
-
27/06/2014 09:02
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
20/06/2014 10:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia
-
16/06/2014 10:10
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/06/2014 13:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº 287: 14/3ª DRPC.
-
11/06/2014 13:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/06/2014 10:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
-
22/05/2014 09:34
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Vista ao MP.
-
22/05/2014 09:03
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
20/05/2014 10:27
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001073-45.2014.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados. Mandado de Prisão Preventiva.
-
20/05/2014 09:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/05/2014 18:22
Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologação Flagrante com preventiva.
-
13/05/2014 11:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
13/05/2014 11:45
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2014
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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