29/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COSTA & CARLOS LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COSTA & CARLOS LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822512-07.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: COSTA & CARLOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de COSTA & CARLOS LTDA - ME.

Por meio da petição de ID nº 72233038, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito.

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo.

Custas pelo executado, ficando, desde já, autorizada a inserção no SERASAJUD em caso de não adimplemento.

Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias.

P.

R.

Intime-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
23/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/02/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
03/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 05:33

Decorrido prazo de COSTA & CARLOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:12

Desapensado do processo 0817020-68.2017.8.18.0140
06/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:07

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2020 17:30

Conclusos para decisão
28/04/2020 17:30

Juntada de Certidão
28/04/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 17:36

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 13:11

Juntada de ata da audiência
22/11/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 09:59

Juntada de Petição de diligência
20/05/2019 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2019 09:10

Expedição de Mandado.
22/02/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 18:34

Conclusos para despacho
20/02/2019 18:33

Juntada de Certidão
04/10/2018 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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