25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800493-28.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Repetição do Indébito] INTERESSADO: JOAQUIM CALDAS NETO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Verifica-se dos autos que a parte ré, AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 66647757.

Em manifestação posterior (Id nº 66987952), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.

Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: JOAQUIM CALDAS NETO, CPF: *41.***.*82-27, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3507-6, Conta Corrente: 46654-9, do valor de R$ R$ 3.046,28 (três mil quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
16/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:14

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Expedição de Alvará.
15/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:13

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/09/2024 03:46

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
21/03/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/02/2024 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
15/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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