26/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/05/2025 11:52

Decorrido prazo de SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:52

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES SANTANA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:08

Publicado Sentença em 25/04/2025.
28/04/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800233-96.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: EDVALDO SOARES SANTANA REU: SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA As partes convencionaram em audiência, ID72012708, e solicitaram homologação deste juízo para fins de produção de efeitos.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema. - assinatura eletrônica- Juiz de Direito
23/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:14

Homologada a Transação
15/03/2025 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição de documentos
18/02/2025 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:00

Desentranhado o documento
18/02/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 11:00

Desentranhado o documento
18/02/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:27

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES SANTANA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/01/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
15/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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