26/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800026-42.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CHARLES BROW DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EVANDRO DE ASSIS FERNANDES EIRELI SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico o cumprimento total da obrigação de pagar mediante o bloqueio judicial do valor (ID n° 72120113), e que, embora devidamente intimada a parte executada não apresentou impugnação ao bloqueio.

Verifico ainda, manifestação em ID n° 73151754, da parte autora/exequente requerendo o levantamento dos valores bloqueados por meio de alvará e, após o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID nº 73151754 e DETERMINO a expedição dos competentes alvarás, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil sob ID nº 072025000058804000 na conta judicial nº 2600125231858, que deverão ser transferido para conta informada pela parte autora (ID n° 73151754), qual seja: Banco Caixa Econômica Federal, Ag: 0728, Conta: 000786364528-0, Titular: CHARLES BROW SOUSA SANTOS, CPF: *42.***.*95-02.

ISTO POSTO, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Junte-se a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada.

Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após cumprimento das determinações acima, arquive-se os autos, com a baixa definitiva. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
24/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 10:07

Expedição de Informações.
16/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:58

Decorrido prazo de EVANDRO DE ASSIS FERNANDES EIRELI em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:17

Decorrido prazo de EVANDRO DE ASSIS FERNANDES EIRELI em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:40

Desentranhado o documento
22/10/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 13:38

Processo Reativado
22/10/2024 13:38

Processo Desarquivado
22/10/2024 13:36

Desentranhado o documento
22/10/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:09

Baixa Definitiva
14/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:14

Juntada de Informações
09/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE ASSIS FERNANDES EIRELI em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 03:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE ASSIS FERNANDES EIRELI em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:07

Decorrido prazo de CHARLES BROW DE SOUSA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
18/08/2024 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 09:20

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 03:49

Decorrido prazo de EVANDRO DE ASSIS FERNANDES EIRELI em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:34

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
02/05/2024 12:59

Juntada de manifestação
02/05/2024 09:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
21/02/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:23

Juntada de manifestação
15/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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