09/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800212-74.2024.8.18.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [FGTS ] AUTOR: DEBORA GUIMARAES PEREIRA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

BOM JESUS, 21 de maio de 2025.

MARIANNE LEAL LUSTOSA JECC Bom Jesus Sede
21/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/05/2025 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 21:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede DA COMARCA DE BOM JESUS BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800212-74.2024.8.18.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [FGTS ] AUTOR: DEBORA GUIMARAES PEREIRA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança promovida por Debora Guimaraes Pereira em desfavor do Estado do Piauí.

Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei Nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Conforme Termo de Audiência de conciliação, instrução e julgamento acostado aos autos (ID Nº 74096327), verificou-se que a parte autora não compareceu em Audiência realizada no dia 14/04/2025.

Nos termos do artigo 40 da Lei Nº 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cumprida, expeça-se alvará judicial, se necessário.

Em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei Nº 9.099/95.

Condenação em custas, nos termos do artigo 55, caput da Lei Nº 9099/95 cumulado com o Enunciado Nº 28 do FONAJE.

Sem condenação de honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o artigo 55 da Lei Nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Bom Jesus (PI), data e assinatura eletrônicas.

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito do JECC Bom Jesus
23/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 09:00 JECC Bom Jesus Sede.
14/04/2025 09:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/03/2025 04:26

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 09:00 JECC Bom Jesus Sede.
07/12/2024 20:39

Outras Decisões
08/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:35

Outras Decisões
03/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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