30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823304-53.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CICERO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de demanda cognitiva que busca discutir lançamentos vinculados ao PASEP.

Em análise do tema 1.300, o C.

STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o assunto, com a finalidade de “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em face do exposto, considerando a previsão contida no artigo 1.037, II, do CPC/2015, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema.

TERESINA-PI, 30 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:34

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 04:27

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2021 00:12

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:09

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
11/07/2021 17:02

Conclusos para decisão
11/07/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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