05/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA *13.***.*00-66 em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA *13.***.*00-66 em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 04:07

Publicado Despacho em 22/04/2025.
28/04/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801959-19.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Mora] AUTOR: MEXIDAO ATIVIDADES ESPORTIVAS ENTRETENIMENTO ALIMENTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAREU: WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA, WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA *13.***.*00-66 DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
16/04/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:28

Desentranhado o documento
04/04/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 03:22

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:22

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA *13.***.*00-66 em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:21

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:21

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA *13.***.*00-66 em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MEXIDAO ATIVIDADES ESPORTIVAS ENTRETENIMENTO ALIMENTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 09:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
31/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 09:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
30/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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