26/05/2025 23:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 23:33

Baixa Definitiva
26/05/2025 23:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 23:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 09:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:50

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr.

Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0803018-73.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO ALVES DE BRITO REU: BANCO PAN SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTÔNIO ALVES DE BRITO, em face do BANCO PAN S.A, qualificados.

Tramitando regularmente o feito, em ID n.º 47056576, a parte requerente pugnou pela desistência da ação.

Considerando já haver contestação nos autos, o requerido foi intimado acerca do pedido e concordou com a desistência, conforme petição de ID n.º 64047864.

Relatados, decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Da atenta análise dos autos e como exposto anteriormente, verifico que em petição de ID n.º 53186701, a parte autora requerereu a extinção do feito por desistência da ação, conforme o art. 485, VIII, do CPC supracitado.

Ressalta-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado por qualquer parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que anterior à prolação da sentença resolutiva.

III - DISPOSITIVO Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, consoante o artigo 485, VIII, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas processuais e nem honorários.

Demais expedientes necessários.

REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado digitalmente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração
24/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:25

Extinto o processo por desistência
13/12/2024 23:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:43

Conclusos para despacho
08/09/2021 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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