09/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001052-71.2011.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Hora Extra] REQUERENTE: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema SEI (nº 25.0.000061531-8), o ofício requisitório de precatório, referente aos valores do beneficiário principal, ainda, segue em anexo o ofício requisitório de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seus teores, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.

PIRIPIRI, 13 de maio de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001052-71.2011.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Hora Extra] REQUERENTE: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO INFORMO, para os devidos fins, QUE, que não obstante alguns documentos do checklist já estejam colacionados aos autos, sua apresentação nesta fase do processo é dever do causídico, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

PIRIPIRI, 30 de abril de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
30/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
25/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001052-71.2011.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Hora Extra] REQUERENTE: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a PARTE EXEQUENTE, por seu procurador, para, no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo), necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI, segue a documentação necessária para a autuação de Precatório e RPV. • Em relação ao processo de conhecimento: a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença: a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver): a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos: Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descrita na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descrita na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descrita na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descrita na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descrita na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descrita na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

PIRIPIRI, 15 de abril de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
15/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA em 13/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/01/2025 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 05:52

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:45

Outras Decisões
06/01/2023 08:51

Conclusos para decisão
30/11/2022 07:44

Conclusos para despacho
30/11/2022 07:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:41

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 14/09/2022 23:59.
01/08/2022 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 08:22

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:37

Expedição de Mandado.
11/03/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 16:38

Recebidos os autos
13/07/2021 16:38

Juntada de Petição de decisão
07/08/2019 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/08/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 14:18

Distribuído por sorteio
01/08/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-01.
31/07/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2019 11:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/07/2019 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/06/2019 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/06/2019 18:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2019 17:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-13.
12/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2019 16:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/03/2019 16:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/03/2019 16:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
11/03/2019 16:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/10/2018 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/08/2018 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-05-16.
15/05/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2018 07:08

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2017 13:10

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-08-01 09:00 SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA - FORUM DE JUSTIÇA.
15/03/2017 16:02

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-08-01 09:00 SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA - FORUM DE JUSTIÇA.
09/11/2016 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-09.
08/11/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2016 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2016 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/05/2016 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2015 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/09/2015 08:36

[ThemisWeb] Declarada incompetência
26/03/2015 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/12/2014 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2014 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2014 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2014 11:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 09:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2014 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/04/2014 13:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/04/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/03/2014 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/02/2014 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2014 14:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2013 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2012 11:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/12/2011 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
07/12/2011 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/09/2011 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2011 10:35

Distribuído por sorteio
05/09/2011 10:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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