25/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000037-62.2013.8.18.0109 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] JUIZO RECORRENTE: NEMÉSIO PEREIRA JACOBINA REPRESENTADO POR MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA RECORRIDO: CANDIDO NETO DUARTE DO LAGO, ITAMARA DUARTE DO LAGO, JOSE ITAMAR NETO, JOSE ITAMAR JUNIOR, RAIMUNDA NONATA DO LAGO ITAMAR, JOAO DUARTE FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA A parte apelante, NEMÉSIO PEREIRA JACOBINA, interpôs a presente APELAÇÃO CÍVEL (ID 21814752) requerendo justiça gratuita.

Em decisão saneadora (ID. 22447151), determinei que a parte apelante juntasse documentos que comprovassem sua hipossuficiência financeira.

Decorrido o prazo a parte não se manifestou.

A parte se manifestou e juntou declaração de imposto de renda, no entanto, juntou de pessoa alheia ao processo, possuindo mesmo sobrenome, mas nomes diferentes, conforme consta no ID 23068907.

A parte apelante se chama NEMÉSIO PEREIRA JACOBINA com CPF nº *73.***.*27-33 (conforme inicial), a documentação juntada está em nome de MENESIO PEREIRA JACOBINA com CPF nº *73.***.*43-00.

Destarte, tendo em vista que a parte apelante não juntou documentação que comprovasse sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Assim sendo, determino a intimação da parte apelante, NEMÉSIO PEREIRA JACOBINA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível, por deserção.

Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação da parte, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

DESEMBARGADOR MANOEL DE SOUSA DOURADO RELATOR
06/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
06/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
31/03/2024 11:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/03/2024 11:07

Processo Reativado
19/03/2024 11:07

Processo Desarquivado
18/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:52

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:50

Transitado em Julgado em 16/03/2024
15/03/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:52

Juntada de documento comprobatório
15/10/2022 04:24

Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:56

Julgado improcedente o pedido
03/08/2022 08:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:50

Expedição de Certidão.
12/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ITAMARA DUARTE DO LAGO em 11/05/2021 23:59.
07/04/2021 19:32

Apensado ao processo 0000058-04.2014.8.18.0109
07/04/2021 19:32

Apensado ao processo 0000040-80.2014.8.18.0109
07/04/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 12:34

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:28

Outras Decisões
16/11/2020 16:28

Outras Decisões
13/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
22/08/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 10:43

Juntada de Petição de diligência
16/06/2020 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2020 15:02

Expedição de Mandado.
13/01/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2019 18:48

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:02

Distribuído por sorteio
04/09/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-04.
03/09/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2019 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2019 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 16:51

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
02/05/2019 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-25.
24/04/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2019 19:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 17:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/01/2019 17:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/07/2017 15:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2017 15:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/07/2017 15:15

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/02/2017 14:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/02/2017 14:16

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/09/2016 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
01/12/2015 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2015 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2014 17:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2014 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2014 16:37

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
24/03/2014 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2013 11:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 13:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2013 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 16:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/04/2013 16:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2013 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2013 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2013 11:40

Distribuído por sorteio
20/02/2013 11:40

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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