23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0821739-25.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ROSILANE DE ALENCAR FARIAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Manoel de Sousa Dourado Relator
06/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:38

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALENCAR FARIAS em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:29

Determinada diligência
13/03/2024 12:29

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2024 12:29

Decretada a revelia
10/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:19

Desentranhado o documento
10/11/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 20:17

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:18

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALENCAR FARIAS em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/06/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59.
10/05/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/01/2021 10:10

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
07/09/2020 09:34

Conclusos para despacho
07/09/2020 09:33

Juntada de Certidão
13/04/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
20/01/2020 10:59

Juntada de Certidão
17/01/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:18

Conclusos para despacho
09/09/2019 16:18

Juntada de Certidão
24/08/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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