28/07/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:35

Baixa Definitiva
28/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
28/07/2023 12:35

Transitado em Julgado em 09/06/2023
28/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2023 07:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 07:38

Juntada de decisão de corte superior
13/07/2023 07:35

Processo Reativado
13/07/2023 07:35

Recebidos os autos
16/03/2023 10:07

Baixa Definitiva
16/03/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
16/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:06

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:49

Conclusos para o Relator
20/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.
03/08/2022 10:24

Expedição de intimação.
03/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:13

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 16/06/2022 23:59.
08/07/2022 15:28

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:23

Recurso Especial não admitido
30/11/2021 09:33

Conclusos para o relator
30/11/2021 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2021 09:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
25/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:49

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.
06/09/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:03

Juntada de Petição de outras peças
30/07/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 29/07/2021 23:59.
28/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
11/06/2021 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2021 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2021 14:02

Conclusos para o Relator
02/12/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 01/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 10/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:35

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:53

Expedição de intimação.
05/06/2020 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2020 09:18

Recebidos os autos
03/06/2020 09:18

Conclusos para Conferência Inicial
03/06/2020 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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