13/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:07

Decorrido prazo de CICERO LINHARES DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:51

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804176-81.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Vícios Formais da Sentença, Extinção da Execução, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação] EMBARGANTE: MIGUEL DIAS PINHEIRO EMBARGADO: CICERO LINHARES DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MIGUEL DIAS PINHEIRO em face de CICERO LINHARES DE AZEVEDO, devidamente qualificados nos autos.

Recebida a inicial, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Piauí que, por sua vez, apresentou em id 55276412 os respectivos cálculos.

Devidamente intimados, apenas o embargante se manifestou, consoante petição de id 56842855.

Brevemente relatados.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, colhe-se da exordial que o embargante alega excesso de execução como única causa petendi dos embargos em apreço.

Inobstante a indicação do valor correto na vestibular, bem assim do demonstrativo correlato, a planilha de atualização do débito confeccionada pela Contadoria do TJPI revela que a tese de execução perquirida em quantia superior à devida encontra guarida nestes autos.

Isso porque, ao revés, o documento em alude demonstra que a pretensão executiva se baseia em valor aquém daquele apurado como devido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos.

HOMOLOGO os cálculos que repousam em id 55276412, devendo a Secretaria deles extrair cópia e encartá-la no feito executivo em apenso.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, dos quais fica isento, ante o benefício da AJG que se lhe defere.

Entretanto, as obrigações sucumbenciais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, eis que a parte autora é beneficiária da AJG, e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.

Após esse prazo, extinguem-se as obrigações do beneficiário da AJG (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVEM-SE os presentes autos, promovendo-se as devidas baixas na distribuição.

TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
19/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 04:12

Decorrido prazo de CICERO LINHARES DE AZEVEDO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 03:34

Decorrido prazo de MIGUEL DIAS PINHEIRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:32

Decorrido prazo de CICERO LINHARES DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 04:51

Decorrido prazo de MIGUEL DIAS PINHEIRO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:51

Decorrido prazo de CICERO LINHARES DE AZEVEDO em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:19

Recebidos os autos
04/04/2024 12:26

Expedição de Informações.
10/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:54

Decorrido prazo de MIGUEL DIAS PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 01:30

Decorrido prazo de CICERO LINHARES DE AZEVEDO em 26/10/2022 23:59.
21/09/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 00:39

Decorrido prazo de MIGUEL DIAS PINHEIRO em 18/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:19

Conclusos para decisão
30/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
04/02/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 11:11

Conclusos para despacho
03/05/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
02/05/2020 10:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/04/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:40

Conclusos para despacho
24/03/2020 16:26

Juntada de Certidão
13/02/2020 21:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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