25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801595-44.2022.8.18.0069 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Tarifas] APELANTE: MARIA ISABEL DE SOUSA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
25/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:32

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:39

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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