21/05/2025 07:37

Conclusos para julgamento
21/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800554-69.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSAREU: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Após a correspondente emenda (ID 71141972), a petição inicial passou a satisfazer os requisitos legais, razão pela qual se admite o processamento desta ação.

A experiência forense tem demonstrado o quanto é improvável se obter conciliação neste tipo de ação.

Paralelamente a isso, observa-se que a controvérsia que eventualmente se instalará neste processo, de acordo com a causa de pedir declinada na inicial e com o provável teor da resposta a ser apresentada pela empresa requerida, será dirimida por meio de prova exclusivamente documental, por meio da qual poderá ser demonstrada a eventual regularidade da cobrança reputada indevida.

Além disso, o quadro deficiente de serventuários nesta unidade demanda a adoção de medidas tendentes à racionalização dos meios de condução do processo, tendo como paradigma os princípios da informalidade, celeridade e economia, sem, obviamente, descurar-se do devido processo legal.

Ante todas essas razões e com base no art. 139, VI, do CPC, ora aplicado de modo analógico e suplementar, dispensa-se, a priori, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, facultando-se naturalmente à requerida deduzir alguma proposta de acordo na contestação que eventualmente apresentar, DEVENDO SER CITADA, COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO, ESPECIALMENTE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA EM CASO DE REVELIA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não for possível a citação pelos correios ou por meio eletrônico.

Apresentada contestação com a juntada de documentos, intime-se a parte autora para, se lhe convier, manifestar-se, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se, com as formalidades legais.

Campo Maior, data registrada no sistema.
09/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:38

Publicado Citação em 22/04/2025.
28/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800554-69.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSAREU: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Após a correspondente emenda (ID 71141972), a petição inicial passou a satisfazer os requisitos legais, razão pela qual se admite o processamento desta ação.

A experiência forense tem demonstrado o quanto é improvável se obter conciliação neste tipo de ação.

Paralelamente a isso, observa-se que a controvérsia que eventualmente se instalará neste processo, de acordo com a causa de pedir declinada na inicial e com o provável teor da resposta a ser apresentada pela empresa requerida, será dirimida por meio de prova exclusivamente documental, por meio da qual poderá ser demonstrada a eventual regularidade da cobrança reputada indevida.

Além disso, o quadro deficiente de serventuários nesta unidade demanda a adoção de medidas tendentes à racionalização dos meios de condução do processo, tendo como paradigma os princípios da informalidade, celeridade e economia, sem, obviamente, descurar-se do devido processo legal.

Ante todas essas razões e com base no art. 139, VI, do CPC, ora aplicado de modo analógico e suplementar, dispensa-se, a priori, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, facultando-se naturalmente à requerida deduzir alguma proposta de acordo na contestação que eventualmente apresentar, DEVENDO SER CITADA, COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO, ESPECIALMENTE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA EM CASO DE REVELIA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não for possível a citação pelos correios ou por meio eletrônico.

Apresentada contestação com a juntada de documentos, intime-se a parte autora para, se lhe convier, manifestar-se, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se, com as formalidades legais.

Campo Maior, data registrada no sistema.
16/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:34

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 22:09

Conclusos para despacho
09/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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