06/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801848-69.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: GADINALDO GONCALVES DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, ajuizada por GADINALDO GONÇALVES DA SILVA em face da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., na qual o autor alega falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, com fornecimento em tensão inferior aos parâmetros estabelecidos pela ANEEL, fato que prejudica o funcionamento de sistema de geração de energia solar instalado em sua residência.

Informa que a própria ré reconheceu a irregularidade e vem efetuando compensações mensais, porém de modo irrisório, e sem adoção de medidas efetivas de correção da rede elétrica.

Postula a concessão de tutela de urgência para compelir a requerida a realizar as obras necessárias.

II – FUNDAMENTAÇÃO A despeito da existência de elementos que, em juízo de cognição sumária, evidenciam a plausibilidade do direito alegado, o pedido liminar formulado pelo autor envolve a imposição de obrigação de fazer de natureza técnica e estrutural, de modo que a oitiva prévia da parte ré revela-se medida de prudência e respeito ao contraditório, sobretudo diante da ausência de risco iminente à integridade física ou segurança do autor.

Ressalte-se que a própria inicial noticia que a ré vem efetuando compensações mensais ao autor, o que, embora insuficiente sob sua ótica, demonstra ao menos alguma resposta administrativa, o que também recomenda a instrução mínima antes da apreciação da medida de urgência.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, determino a intimação da requerida EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, especialmente quanto à existência de eventual regularização da rede elétrica na unidade consumidora do autor e à adoção de providências técnicas relativas ao fornecimento de energia.

Após a manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se. ÁGUA BRANCA-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
24/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:30

Outras Decisões
17/10/2024 22:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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