28/04/2025 16:55

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0805329-52.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES PINTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por SEBASTIAO RODRIGUES PINTO em face do BANCO DO BRASIL SA, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

PIRIPIRI-PI, 21 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
22/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:58

Outras Decisões
16/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2023 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
27/09/2022 08:57

Conclusos para decisão
27/09/2022 08:56

Processo Reativado
17/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/05/2021 09:57

Conclusos para decisão
06/05/2021 10:38

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 23:02

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:30

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020 08:54

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 11:27

Declarada incompetência
03/03/2020 11:19

Conclusos para despacho
03/03/2020 09:45

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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