24/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848737-54.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: JOANA MOURA VALE REU: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Passo ao saneamento do processo, na forma do art. 357, CPC.

I.

DA APLICAÇÃO DO CDC Assinale-se que se deve reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, na forma do seu artigo segundo c/c. a Súmula 297, STJ.

II.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte ré aduz preliminarmente que o BANCO BRADESCO S.A é responsável apenas pela manutenção da conta corrente da parte autora, e que os descontos foram efetuados pela EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., conforme extrato de id n.º 64878901.

O artigo 338 do novel Código de Processo Civil , impõe ao Juízo que faculte ao autor a alteração da inicial para substituição do réu, quando a ilegitimidade passiva for suscitada em contestação, em homenagem aos princípios da instrumentalidade e da sanabilidade.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, para que aja em conformidade com o artigo 338 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:57

Outras Decisões
20/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA MOURA VALE - CPF: *74.***.*94-34 (AUTOR).
08/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 06:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 06:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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