28/04/2025 16:55

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0832079-28.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DA PAIXAO SOUSA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA DA PAIXAO SOUSA SILVA em face do BANCO DO BRASIL SA, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

PIRIPIRI-PI, 21 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
22/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 03:17

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SOUSA SILVA em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SOUSA SILVA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:40

Acolhida a exceção de Incompetência
18/02/2024 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 20:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:47

Expedição de Certidão.
20/01/2024 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SOUSA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SOUSA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/12/2020 21:52

Conclusos para despacho
08/12/2020 21:51

Juntada de Certidão
30/11/2020 19:03

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 18:57

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 17:18

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 10:06

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2020 10:46

Juntada de Certidão
20/05/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:02

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:02

Juntada de Certidão
19/02/2020 20:20

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 09:48

Conclusos para despacho
11/11/2019 09:48

Juntada de Certidão
05/11/2019 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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