23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0807875-12.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro] APELANTE: CLEDENILTON DOS SANTOS GUERRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
19/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/01/2025 11:51

Expedição de Alvará.
10/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 06:23

Conclusos para julgamento
29/07/2024 06:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 04:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:53

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:06

Decorrido prazo de CLEDENILTON DOS SANTOS GUERRA em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:24

Juntada de Petição de laudo pericial
23/03/2024 14:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 12:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:33

Conclusos para despacho
04/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0766855-05.2024.8.18.0000

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Matheus Calaca Cunha

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0802030-53.2024.8.18.0164

Vitoria Neiva Pinheiro Correia Araujo

Jetsmart Airlines LTDA

Advogado: Maria Clara Pires Castro de Medeiros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/08/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0800612-36.2025.8.18.0038

Ministerio Publico Estadual

Gustavo Dias Barbosa

Advogado: Clemilson Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0803624-47.2023.8.18.0032

Jose Alves de Sousa

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0803624-47.2023.8.18.0032

Jose Alves de Sousa

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2025 13:33

Exibir Processo