30/06/2025 15:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 22:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 22:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835117-77.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] INTERESSADO: RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA INTERESSADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0835117-77.2021.8.18.0140, que tramitou pela 3ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Nesse contexto, a Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho Nº 130/2024 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, relativa à reunião ocorrida em 09/09/2024, na Sala de reuniões da Presidência, ratificou a sugestão do Despacho 96018 (SEI nº 5818359), estabelecendo o retorno dos processos em fase de cumprimento de sentença à unidade de origem.

Ademais, consoante dispõe o art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Entretanto, o § 6º do art. 4º da referida Resolução nº 419/2024 exige que se profira decisão judicial para viabilizar o retorno dos autos ao juízo competente.

Segue transcrito: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina para processar e julgar o cumprimento de sentença em exame.

Via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, isto é, ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observando-se as formalidades legais.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Declarada incompetência
31/03/2025 12:30

Determinada diligência
26/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:11

Outras Decisões
31/07/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
07/05/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:01

Juntada de Petição de custas
23/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 10:08

Execução Iniciada
24/11/2023 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:46

Expedição de #Não preenchido#.
02/10/2023 18:42

Expedição de #Não preenchido#.
02/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:35

Expedição de Informações.
10/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:48

Expedição de #Não preenchido#.
06/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:59

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
09/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:24

Desentranhado o documento
09/05/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 13:23

Desentranhado o documento
09/05/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:51

Expedição de Edital.
15/08/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:50

Transitado em Julgado em 06/07/2022
04/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:39

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 06/07/2022 23:59.
27/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:17

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:17

Expedição de Certidão.
07/07/2022 06:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
24/06/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 10:59

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 10:06

Conclusos para julgamento
30/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:05

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
22/03/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:56

Juntada de Petição de custas
21/01/2022 17:38

Juntada de Petição de custas
18/01/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:03

Conclusos para despacho
12/11/2021 19:19

Juntada de Petição de custas
08/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
04/11/2021 01:53

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:51

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:51

Decorrido prazo de ANA TERRA GONCAGA SILVA em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 00:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:14

Conclusos para despacho
06/10/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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