23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801208-70.2020.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] APELANTE: L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME APELADO: 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP, GILMAR J.

BOCALON ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, GILMAR J.

BOCALON ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
03/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:08

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 03:15

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Apelação
12/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:32

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:50

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 23:44

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:47

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 04/12/2023 23:59.
30/10/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:49

Juntada de documento comprobatório
29/04/2023 00:36

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:36

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:18

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 23/01/2023 23:59.
18/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/02/2022 08:58

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:17

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:16

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:16

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:36

Conclusos para despacho
30/07/2021 00:06

Decorrido prazo de GILMAR J. BOCALON ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL em 29/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:59

Decorrido prazo de L A DA SILVA VEICULOS AUTOMOTORES - ME em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 20:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 10:30

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:56

Conclusos para despacho
08/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
01/12/2020 19:07

Outras Decisões
27/11/2020 19:15

Conclusos para decisão
27/11/2020 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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