TJPI - 0800885-82.2023.8.18.0103
1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 13:27
Baixa Definitiva
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30/05/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 13:26
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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22/05/2025 09:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 01:13
Publicado Sentença em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800885-82.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS movida por ANTONIO MOREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambas qualificadas na exordial.
Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo, conforme id. 64540887.
Realizado o cumprimento do acordo, conforme id. 65031549. É o relatório.
DECIDO. .
Considerando-se a regularidade dos pressupostos processuais e presença das condições da ação, passa-se, diretamente, à análise de mérito acerca da viabilidade do acordo.
O acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas por seu advogado, nos termos do art. 784, IV do CPC.
ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 64540887), para a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do CPC.
Conforme constatado, houve o cumprimento integral do acordo (id. 65031549), em razão disso, determino o arquivamento dos autos com baixa na distrubuição.
Sem custas e honorários sucumbenciais, por seguir o rito da Lei nº 9.099/95.
MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio -
24/04/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:41
Homologada a Transação
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21/03/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
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13/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 14:30
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 03:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2024 23:59.
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29/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 08:53
Recebidos os autos
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23/07/2024 08:53
Juntada de Petição de certidão
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29/10/2023 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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29/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 04:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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21/09/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 21:37
Declarada decadência ou prescrição
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09/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
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09/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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09/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 06:08
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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31/07/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Sentença • Arquivo
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