06/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 05:20

Publicado Sentença em 22/04/2025.
28/04/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/04/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800341-28.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação de indenização em que a parte autora alega ter sido seu nome negativado injustamente.

Determinada a intimação da parte autora por meio de Decisão – ID 70505469, para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, juntando apenas "autodeclaração", razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil Considerando a inexistência de prova material da hipossuficiência apenas alegada pela parte autora, indefiro o pretendido benefício de gratuidade judicial, eis que tal comprovação é uma exigência de índole constitucional, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3o, do CPC 2015 (atualmente norma mais coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2o da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de direito
16/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:28

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:30

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
21/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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