TJPI - 0801088-93.2024.8.18.0140
1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 03:30
Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 03:30
Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 14:06
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 02:53
Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 04:17
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
28/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 04:17
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
28/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 04:17
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
28/04/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
22/04/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801088-93.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] AUTOR: H.
L.
L., BEATRIZ LIMA OLIVEIRA Nome: H.
L.
L.
Endereço: Avenida Jango, 17, Quadra 06, Aroeiras, TERESINA - PI - CEP: 64011-770 Nome: BEATRIZ LIMA OLIVEIRA Endereço: Avenida Jango, 17, Quadra 06, Aroeiras, TERESINA - PI - CEP: 64011-770 REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Rua São João, 1262, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-360 MANDADO O MM.
Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda com a INTIMAÇÃO conforme abaixo: DESPACHO-MANDADO Trata-se de ação cognitiva cível movida por H.
L.
L., criança representada por sua genitora BEATRIZ LIMA OLIVEIRA em desfavor de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, partes qualificadas nos autos.
Na inicial, a parte autora, beneficiária de plano de saúde operado pela parte ré, alega que, tendo necessidade de tratamento multidisciplinar para autismo, teve a cobertura negada tacitamente pela ré, dada a indisponibilidade de prestadores aptos a atendê-lo.
Requer liminarmente compelir a ré ao custeio do tratamento com os prestadores indicados, em respeito ao vínculo terapêutico formado, o que espera ver confirmado em sentença.
A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora e a tutela de urgência foi deferida em parte pelo Juízo da 6ª Vara Cível (id 52320971).
A parte ré foi intimada em 06.02.2024 (id 52445442).
A parte ré informou o cumprimento da medida liminar (id 52773705).
A parte autora alegou que a parte ré o contatou para oferecer o tratamento na rede credenciada o que tem por insuficiente (id 52837144).
A parte autora noticiou o descumprimento da tutela de urgência (id 53209485).
A parte ré sustenta que inexiste o descumprimento da ordem (id 53563125).
Ato contínuo, ofereceu defesa em id 53566598 sem preliminares.
No mérito, defende a existência de rede credenciada apta ao atendimento e a inexistência do dever legal de reembolso de valores despendidos em prestadores livremente escolhidos pelo autor à revelia do contrato havido entre as partes.
Ao final, requer a improcedência dos pedidos.
A parte autora comunicou a distribuição de cumprimento provisório de decisão sob nº 0813554-22.2024.8.18.0140 (id 54892145).
A parte autora ofereceu réplica em id 55419553 rebatendo as teses defensivas e reafirmando os pedidos iniciais.
A parte autora requereu reconsideração do pedido liminar para admitir o respeito ao vínculo terapêutico (id 59902852).
O feito foi saneado e organizado, com a decretação da revelia da parte ré.
Na ocasião ainda, foi rejeitado o pedido de reconsideração da tutela de urgência e não foi reconhecido o descumprimento da tutela de urgência (id 60889611).
A parte autora juntou laudo médico atualizado do quadro clínico que a acomete (id 62082281).
Em continuidade, informou a interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão que saneou o processo (id 62082286).
A serventia certificou o conhecimento e a concessão de tutela recursal para determinar o custeio de terapias nas clínicas indicadas pelo autor (id 62918518). É o que basta relatar.
Inicialmente, constata-se que houve a concessão de tutela de urgência recursal para determinar o custeio do tratamento nas clínicas indicadas pelo autor na inicial, o que demanda nova intimação pessoal da parte ré, a fim de garantir o cumprimento da obrigação de fazer deferida em tutela de urgência, e modificada pela Instância Superior.
Assim, uma via do presente servirá como mandado de intimação à parte ré, a fim de que autorize e custeie os tratamentos de Psicologia Comportamental (ABA) na Clínica Comunicar; Fonoterapia (ABA) na Clínica Comunicar e Terapia Ocupacional no Contigo Espaço Terapêutico, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC e Súmula 410 do STJ).
No mais, com o petitório de id 62082281, a parte autora juntou documentos sobre o qual a ré não foi ouvida, razão pela qual fica esta intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo o disposto no art. 437, §1º, CPC.
Por fim, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos, bem como para indicarem as provas que ainda reputarem necessárias, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011019422577100000048156698 inicial_heitorXUnimed Petição 24011019422606600000048156701 DECLARAÇAO HEITOR27112023 Documentos 24011019422636500000048156703 PROCURAÇÃO HEITOR27112023 Procuração 24011019422666900000048156704 carteirinha_unimed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422700300000048156706 comprovante_residencia Comprovante 24011019422729900000048156707 documentos_heitor Documentos 24011019422759600000048156708 rg_beatriz Documentos 24011019422789200000048156710 negativa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422821200000048156711 laudo_2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422850700000048156713 laudo_heitor_2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422880000000048156714 laudo_neuro_2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422909700000048156715 laudo_TO_2023_vinculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422939500000048156716 relatorio_fono_aba DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019422969000000048156717 ARTIGO_CIENTIFICO_METODO_ABA_TEA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011019423002800000048156719 ARTIGO_METODO_ABA_TEA Documentos 24011019423033000000048156721 materia_rol_ans Documentos 24011019423062800000048156722 NotaTcnica1_DIPRO Documentos 24011019423092200000048156723 RN_319_2013_JUSTIFICAR_NEGATIVA Documentos 24011019423121400000048156726 RN_539_OBRIGTORIEDADE_CUSTEIO_PLANOS Documentos 24011019423151300000048156727 Decisão Decisão 24020510211393700000049212656 Citação Citação 24020611294983200000049295511 Sistema Sistema 24020611295849400000049295512 Intimação Intimação 24020510211393700000049212656 Diligência Diligência 24020618114006500000049328331 unimed beatriz lima Diligência 24020618114011400000049328332 Manifestação Manifestação 24020711153211200000049360685 Manifestação Manifestação 24020711161714300000049360696 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24021517202295100000049634980 H.
L.
L.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021517202298900000049634983 Beneficiario H.
L.
L.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021517202302000000049635843 Citação Citação 24021608252737600000049652103 Manifestação Manifestação 24021613121858600000049695188 manifestacao_indicacao Manifestação 24021613121861700000049695192 negativas2 Documentos 24021613121864000000049695195 contatos_clinicas Documentos 24021613121868200000049695198 Manifestação Manifestação 24022310102099300000050045538 35335320240220088064 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022310102115400000050045544 Citação Citação 24021608252737600000049652103 Certidão Certidão 24022711132446200000050203238 Sistema Sistema 24022711134577400000050203240 Petição Petição 24022917124426200000050377048 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24022918074740300000050379785 H.
L.
L. (5) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022918074744000000050379788 H.
L.
L. (1) (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022918074755100000050379789 PETIÇÃO PETIÇÃO 24022918203706500000050379804 Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença 24032613323540800000051619146 Réplica Petição 24040812585862200000052111592 REPLICA_HEITORxUNIMED Petição 24040812585867700000052111599 materia_limitacao_tratamento_autistas Documentos 24040812585871600000052111601 STJ_RESP_2013968_72281 Documentos 24040812585875400000052111606 Inclusão do MPPI como fiscal da ordem Petição 24042212443970000000052807787 chamamento_mp Petição 24042212443974300000052807795 Despacho Despacho 24052011542474200000054066968 Intimação Intimação 24052011542474200000054066968 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24060704340200000000054873828 Reconsideração da decisão liminar Petição 24070512392281200000056237991 the_intercept_brasil_abusos_planos Documentos 24070512392287000000056237998 Parecer do MP Parecer do MP 24071110351554700000056410225 Sistema Sistema 24071711360062000000056756807 Decisão Decisão 24072521392326800000057136671 Manifestação Manifestação 24081920123262400000058219749 novo_laudo_2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081920123287300000058219751 PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 24081920141325500000058219754 peticao_agravo_ PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 24081920141347300000058219756 Intimação Intimação 24072521392326800000057136671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090406365080000000058981108 DecisA_o___2024_09_04T051806.993 Informação 24090406365124000000058981109 Sistema Sistema 24090406372340400000058981110 Procuração Procuração 24112213400753100000062856124 TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
16/04/2025 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:50
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2025 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 20:36
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2025 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 08:32
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2024 03:13
Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 06:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 20:14
Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
-
19/08/2024 20:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2024 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 21:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/07/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:35
Juntada de Petição de parecer do mp
-
05/07/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 10:20
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
-
07/06/2024 04:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 03:57
Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 13:32
Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
-
29/02/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2024 17:20
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 10:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. L. L. - CPF: *86.***.*49-44 (AUTOR).
-
05/02/2024 10:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/01/2024 19:43
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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