23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800686-51.2020.8.18.0043 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] APELANTE: JOSE CARVALHO DE SOUSA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
06/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:01

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:45

Juntada de Certidão
28/04/2021 01:28

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:24

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 07:17

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 23:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2020 11:02

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:02

Distribuído por sorteio
07/12/2020 11:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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