13/06/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:42

Baixa Definitiva
13/06/2025 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de GILDA VELOSO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 13:22

Expedição de intimação.
12/05/2025 13:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e não-provido
05/05/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
18/09/2024 11:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 03:07

Decorrido prazo de GILDA VELOSO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:40

Expedição de intimação.
23/07/2024 11:40

Expedição de intimação.
26/06/2024 08:56

Outras Decisões
22/05/2024 14:09

Conclusos para o Relator
11/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de GILDA VELOSO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:01

Recebidos os autos
07/02/2024 09:01

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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