14/07/2025 07:24

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA LIMA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:55

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800441-16.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA PEREIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro.

Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.

Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
13/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:05

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800441-16.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA PEREIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro.

Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.

Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
22/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:02

Determinada diligência
14/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 06:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA PEREIRA LIMA - CPF: *31.***.*44-60 (AUTOR).
11/01/2024 20:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 20:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:40

Recebidos os autos
03/10/2023 10:40

Juntada de Petição de decisão
13/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:05

Indeferida a petição inicial
04/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:58

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:56

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:04

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:04

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:53

Conclusos para despacho
31/03/2021 11:29

Juntada de Certidão
30/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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