23/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:45

Juntada de manifestação
23/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0752145-43.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ] AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO AGRAVADO: JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SIGEFREDO PACHECO - PIAUI DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PI em face de decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, estabelecendo como valor a ser integralmente solvido o montante de R$19.852.607,11 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sete reais e onze centavos).

A princípio, não constata-se a incidência de quaisquer hipóteses de inadmissibilidade recursal.

Contudo, por se tratar de matéria complexa, melhor é que o relator, antes de decidir sobre o pedido liminar, estabeleça o regular contraditório, para que possa proferir decisão embasada em maiores informações acerca do caso em apreço.

A propósito desta postura de prudência, convém transcrever aqui a lição de ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO: Quanto ao teor normativo da primeira previsão legal, propriamente, cumpre esclarecer que o efeito suspensivo tanto pode ser outorgado, sob a forma liminar, à vista apenas dos documentos que instruem a petição inicial, como após a requisição das informações prevista pelo inciso IV, uma vez que a probabilidade de lesão grave e de difícil reparação a que alude o art. 558, em algumas circunstâncias, pode só ficar clara ao relator após um conhecimento um pouco mais aprofundado da causa.

Note-se que, nesta última hipótese, dada a concomitância entre a requisição e a intimação do agravado, a concessão do efeito suspensivo dar-se-á, via de regra, após a resposta do recurso, interpretação que não deve ser repudiada ante o caráter nitidamente cautelar de tal providência (in: Código de Processo Civil Interpretado e Anotado – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 2ª.

Edição.

São Paulo: Manole, 2008, p. 965).

Assim sendo, por cautela, determino a intimação da parte agravada para se manifestar no feito no prazo legal, podendo juntar documentos (art. 1.019, II, do CPC/2015).

Publique-se.

Teresina, data no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator TERESINA-PI, 18 de fevereiro de 2025.
15/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:20

Juntada de Certidão de distribuição anterior
18/02/2025 09:51

Conclusos para Conferência Inicial
18/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio
18/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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