TJPI - 0803387-43.2024.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

LUCIA DE FATIMA DA SILVA

CPF *86.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0044-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803387-43.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Direito Autoral] AUTOR: LUCIA DE FATIMA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

    Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 18/07/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 23:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 16/07/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/06/2025 07:04

    Decorrido prazo de GLAUCIA MARY TEIXEIRA XAVIER DIOGENES em 16/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 03:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 01:31

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803387-43.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Direito Autoral] AUTOR: LUCIA DE FATIMA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para providenciar o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais.

    TERESINA, 24 de abril de 2025.

    Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 24/04/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 03:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:07

    Nomeado perito

  • 30/08/2024 07:28

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 07:27

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 03:33

    Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:41

    Outras Decisões

  • 09/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *86.***.*25-20 (AUTOR).

  • 29/01/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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