24/07/2025 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão de custas
08/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800153-75.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] INTERESSADO: VENERANDA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, cumprindo determinação deste Juízo, intima a parte Requerida, para efetuar pagamento das Custas Judiciais ID 78592388, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado e inclusão de restrição no SerasaJud.

MARCOS PARENTE, 4 de julho de 2025.

PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente
04/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:59

Expedição de Alvará.
02/07/2025 14:58

Expedição de Alvará.
02/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 01:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800153-75.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] INTERESSADO: VENERANDA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de autos de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que restou cumprida a obrigação de pagar quantia certa a que a parte requerida foi condenada, consoante se observa do Id. 56772525.

A parte executada alega excesso de execução, e apresenta depósito a título de garantia (Id. 56772522).

No Id. 61173233, manifestou-se a parte exequente.

Decisão de não acolhimento da impugnação (id. 65392205) Pugna a parte exequente pelo levantamento de valor por meio de alvará, ao passo em que declara satisfeita a obrigação, consoante Id. 76113242. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado/requerido, o que ocorreu pelo integral pagamento nos autos.

Ocorre que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sucessivamente, determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ 10.918,17 (dez mil e novecentos e dezoito reais e dezessete centavos) em favor da parte autora; b) alvará no valor de R$ 10.078,29 (dez mil e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) relativo aos honorários contratuais e sucumbenciais em favor do causídico, tudo, acrescidos de eventuais juros e correções legais, consoante requerido no Id. 76113242 e anexos.

Quanto às custas, adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).

Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, 27 de junho de 2025.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
27/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:50

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:50

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:50

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800153-75.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] INTERESSADO: VENERANDA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente.

A parte executada alega excesso de execução, e apresenta depósito a título de garantia (Id. 56772522).

No Id. 61173233, manifestou-se a parte exequente. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dando seguimento, dispõe o acórdão que transitou em julgado o seguinte: “Acórdão (Id. 48103823): Forte nessas razões, conheço da presente Apelação Cível e lhe dou provimento, para reformar a sentença e: i) declarar a inexistência do contrato objeto da lide, eis que não restou provado o repasse do valor do empréstimo à parte Autora; ii) condenar o Banco Apelado a restituir, em dobro (parágrafo único do art. 42 do CDC), o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte Apelante, com juros e correção monetária pela taxa SELIC, a partir do evento danoso; iii) condenar o Banco Apelado em danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês, desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária; iv) custas na forma da lei e honorários advocatícios pagos pela parte vencida no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, já incluídos os recursais”.

Esses são parâmetros fixados para fins de análise quanto ao alegado pelas partes exequente e executada.

Urge salientar o caráter prático e material da cognição exercida pelo magistrado nesta fase, que atua adstrito aos termos fixados no título executivo em análise.

Observando os cálculos apresentados pelas partes, destaco que o cálculo apresentado pela parte exequente encontra-se alinhado ao previsto no dispositivo do acórdão.

Realizou os cálculos atendendo ao índice Selic, observando os termos temporais; já a parte executada utilizou índice de INPC para os danos materiais e a tabela de cálculos do Tribunal de Justiça do Espirito Santo para o cálculo dos danos morais, deixando de observar o índice Selic, como foi determinado no acórdão.

Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 2º, do CPC, NÃO ACOLHO a impugnação à execução apresentada pelo executado, e fixo a execução no total de R$ 20.996,46 (vinte mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) relativo aos danos materiais e morais.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda-se à conclusão dos autos.

Consta pedido de destaque de honorários contratuais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada do instrumento contratual e requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 19:56

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:28

Conclusos para decisão
06/06/2024 21:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:27

Expedição de Certidão.
04/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/10/2023 08:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:48

Recebidos os autos
18/10/2023 13:48

Juntada de Petição de decisão
04/05/2022 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
04/05/2022 07:52

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:37

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:32

Julgado improcedente o pedido
07/02/2022 07:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 07:01

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:10

Decorrido prazo de VENERANDA CONCEICAO SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:10

Decorrido prazo de VENERANDA CONCEICAO SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:10

Decorrido prazo de VENERANDA CONCEICAO SILVA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:54

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:31

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2021 14:14

Conclusos para decisão
21/07/2021 07:36

Conclusos para julgamento
21/07/2021 07:35

Juntada de Certidão
21/07/2021 07:35

Juntada de Certidão
25/05/2021 21:29

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:23

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2021 12:33

Conclusos para decisão
05/04/2021 12:32

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 23:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 06:24

Conclusos para despacho
09/02/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019338-62.2014.8.18.0140

Estado do Piaui

Paulo Sergio Muniz Nery

Advogado: George dos Santos Ribeiro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/10/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800507-96.2025.8.18.0155

Jose Francisco da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Angelina de Brito Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0802134-59.2024.8.18.0030

Gilmar dos Santos

Central de Flagrantes de Oeiras

Advogado: Fleyman Flab Florencio Fontes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/12/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802134-59.2024.8.18.0030

Central de Flagrantes de Oeiras

Gilmar dos Santos

Advogado: Fleyman Flab Florencio Fontes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800153-75.2021.8.18.0102

Veneranda Conceicao Silva

Banco Bradesco

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2022 07:55

Exibir Processo