20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0011931-96.2016.8.18.0087 RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamante: FABIO FRASATO CAIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: GERARDO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA, EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO.

INEXISTÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

Recurso inominado interposto por instituição bancária contra sentença que rejeitou impugnação à execução, sob alegação de excesso na quantia executada.

A questão em discussão consiste em verificar se há excesso na execução em razão da ausência de comprovação de dano, conforme alegado pela parte recorrente.

A quantia executada não excede os limites da condenação, conforme demonstrado nos autos.

A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, conforme autorizado pelo art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Recurso desprovido.

RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado em face de sentença de ID 23982003 que julgou improcedente a pretensão do embargado e determinou a complementação do pagamento do valor de R$ 5.791,76 (cinco mil setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado, para o autor da ação.

Em suas razões (ID 23982006) o recorrente aduz, em síntese, que há excesso indevido de valores a serem restituídos a exequente, vez que os cálculos elaborados pela contadoria e homologados pelo juízo de origem estão em desacordo com a decisão e realidade dos fatos.

Por fim, requer que seja conhecido o cálculo apresentado pelo recorrente visto que este encontra-se de acordo com o determinado.

Contrarrazões apresentadas (ID 23982017). É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, verifica-se que a quantia executada não excede os limites da condenação, diferente do que foi alegado pela recorrente.

Desse modo, não há o que modificar na decisão proferida.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de
27/10/2023 13:29

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022 12:24

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:11

Conclusos para despacho
21/10/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 20:57

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:27

Juntada de processo digitalizado themis web
15/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição inicial
15/10/2021 15:17

Distribuído por dependência
15/10/2021 12:59

[Projudi] Juntada de Intimação
01/10/2021 13:25

[Projudi] Recebidos os autos
13/09/2021 13:08

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
13/09/2021 13:08

[Projudi] Despacho
25/05/2021 11:51

[Projudi] Juntada de Alvará
22/05/2021 23:29

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
22/05/2021 23:29

[Projudi] Juntada de Certidão
30/04/2021 15:26

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
30/04/2021 15:26

[Projudi] Decisão ou Despacho
08/04/2021 15:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/11/2020 07:50

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/10/2020 14:48

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
25/08/2020 12:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 12:16

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/07/2020 11:32

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
03/04/2020 14:06

[Projudi] Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e provido em parte
04/03/2020 13:08

[Projudi] Incluído em pauta para 13 de Março de 2020 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina
04/03/2020 13:08

[Projudi] Juntada de Intimação
28/05/2019 11:15

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
10/05/2019 09:10

[Projudi] Distribuído por Sorteio
10/05/2019 09:10

[Projudi] Decisão ou Despacho
26/04/2019 22:46

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
21/02/2019 08:29

[Projudi] Serventuário
21/02/2019 07:43

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/02/2019 12:34

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
20/02/2019 12:34

[Projudi] Serventuário
14/02/2019 08:50

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
29/01/2019 11:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
29/01/2019 11:45

[Projudi] Com Resolução do Mérito
25/01/2019 09:20

[Projudi] Conclusos para Sentença
25/01/2019 09:20

[Projudi] Audiência Una Realizada
25/01/2019 09:20

[Projudi] Serventuário
24/01/2019 22:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/01/2019 10:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/01/2019 08:40

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/01/2019 12:20

[Projudi] Serventuário
27/11/2018 12:27

[Projudi] Expedição de Citação
27/11/2018 12:27

[Projudi] Serventuário
27/11/2018 12:27

[Projudi] Audiência Una Designada
27/11/2018 12:27

[Projudi] Serventuário
31/10/2018 13:38

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
31/10/2018 13:38

[Projudi] Expedição de Intimação
31/10/2018 13:38

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/06/2018 10:11

[Projudi] Conclusos para Despacho
12/06/2018 10:11

[Projudi] Serventuário
28/02/2018 09:30

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
28/02/2018 09:23

[Projudi] Serventuário
02/05/2017 10:41

[Projudi] Serventuário
30/01/2017 11:10

[Projudi] Audiência Una Negativa
30/01/2017 11:10

[Projudi] Serventuário
28/01/2017 16:51

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/12/2016 07:39

[Projudi] Expedição de Citação
12/12/2016 07:39

[Projudi] Serventuário
01/12/2016 13:12

[Projudi] Audiência Una Designada
01/12/2016 13:12

[Projudi] Audiência Una Cancelada
03/08/2016 22:58

[Projudi] Expedição de Citação
03/08/2016 22:58

[Projudi] Audiência Una Designada
03/08/2016 22:58

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/08/2016 22:58

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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