27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:40

Juntada de manifestação
21/07/2025 12:19

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:01

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712165-36.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ADILTON NOGUEIRA, JOSE CARLOS PEREIRA, ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ADILTON NOGUEIRA, JOSE CARLOS PEREIRA, ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:49

Expedição de expediente.
16/07/2025 16:49

Outras Decisões
15/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
14/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712165-36.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ADILTON NOGUEIRA, JOSE CARLOS PEREIRA, ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 27 de maio de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
27/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:50

Expedição de intimação.
06/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:24

Juntada de manifestação
29/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:30

Juntada de manifestação
23/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712165-36.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ADILTON NOGUEIRA, JOSE CARLOS PEREIRA, ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 16 de abril de 2025.

WANESSA BARBOSA TORRES NUNES Servidor da CPREC
16/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:25

Expedição de intimação.
14/01/2025 17:03

Juntada de petição
04/11/2024 16:02

Juntada de manifestação
22/10/2024 19:15

Juntada de petição
14/05/2024 10:26

Juntada de comprovante
07/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:05

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 14:32

Expedição de intimação.
10/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:32

Expedição de incompetência.
09/04/2024 15:32

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
08/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:03

Expedição de intimação.
28/02/2024 10:32

Juntada de memória de cálculo
26/02/2024 09:32

Expedição de incompetência.
26/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:51

Outras Decisões
20/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:41

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 16:11

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:05

Expedição de intimação.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 10:03

Expedição de incompetência.
25/07/2023 10:03

Outras Decisões
21/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:27

Expedição de intimação.
30/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:04

Expedição de Ofício.
14/04/2023 09:55

Expedição de intimação.
10/04/2023 12:00

Expedição de incompetência.
10/04/2023 12:00

Outras Decisões
05/04/2023 09:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:13

Expedição de intimação.
05/03/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:10

Expedição de incompetência.
14/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/01/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:14

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 13:14

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 13:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 13:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 09:09

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:56

Juntada de comprovante
27/04/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:22

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:12

Juntada de outras peças
09/04/2021 13:24

Expedição de Intimação.
09/04/2021 13:24

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
08/04/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:32

Juntada de memória de cálculo
08/04/2021 11:08

Desentranhado o documento
08/04/2021 10:15

Juntada de memória de cálculo
23/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 22/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:42

Expedição de Intimação.
03/03/2021 10:42

Deferido o pagamento de crédito preferencial
02/03/2021 10:47

Conclusos para despacho
22/02/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:35

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 00:01

Decorrido prazo de ADILTON NOGUEIRA em 08/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 11:56

Expedição de intimação.
07/03/2019 10:40

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 10:52

Expedição de intimação.
19/02/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 10:02

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
15/01/2019 13:19

Conclusos para decisão
12/12/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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