20/05/2025 06:59

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PETIÇÃO CÍVEL (241): 0800333-36.2022.8.18.0109 REQUERENTE: PEDRO FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
22/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2025 19:51

Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
08/01/2025 15:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/11/2024 13:19

Determinado o cancelamento da distribuição
13/05/2024 18:33

Recebidos os autos
13/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
13/05/2024 18:31

Conclusos para o relator
13/05/2024 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
13/05/2024 18:31

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:11

Recebidos os autos
08/04/2024 12:11

Conclusos para Conferência Inicial
08/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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