18/07/2025 09:27

Baixa Definitiva
18/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:14

Recebidos os autos
08/07/2025 08:14

Juntada de Petição de decisão
05/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
18/02/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE DE SOUSA COSTA em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/06/2023 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:56

Declarada incompetência
23/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:40

Declarada incompetência
02/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 27/04/2023 23:59.
02/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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