TJPI - 0000886-44.2017.8.18.0028

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000886-44.2017.8.18.0028 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Floriano RELATORA: Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza convocada) APELANTE: Lichardys Soares da Silva Reis DEFENSOR PÚBLICA: Dr.

Eduardo Ferreira Lopes APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DAS VÍTIMAS.

PROVA ROBUSTA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta contra sentença da 1ª Vara da Comarca de Floriano/PI que condenou o apelante à pena de 08 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, além de 82 dias-multa, pela prática de quatro roubos majorados (art. 157, §2º, I e II, do Código Penal), praticados em concurso formal (art. 70, CP).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se as provas constantes nos autos são suficientes para sustentar a condenação do réu pela prática do crime de roubo majorado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A autoria e a materialidade delitiva restam demonstradas por meio dos depoimentos consistentes e detalhados das vítimas, colhidos em juízo, os quais indicam de forma convergente o reconhecimento do réu como um dos autores do crime. 4.

A narrativa das vítimas é clara, coerente e harmônica, ressaltando características físicas específicas do réu que permitiram sua identificação. 5.

A versão apresentada pelo réu, que nega a autoria e alega ter apenas comprado e revendido o notebook, apresenta-se isolada nos autos, sem respaldo probatório idôneo que infirme os reconhecimentos ou os depoimentos colhidos. 6.

A jurisprudência da 2ª Câmara Especializada Criminal do TJPI reconhece o valor probatório da palavra da vítima em crimes de roubo, notadamente quando corroborada por outros elementos, como se verifica no caso concreto.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Em consonância com o parecer ministerial, Recurso Conhecido e Improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, " acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)." SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina,05/05/2025 a 12/05/2025 RELATÓRIO Apelação criminal em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que condenou Lichardys Soares da Silva Reis pela prática do crime do art. 157, §2º, I e II, do CP, por quatro vezes, praticados em concurso formal, na forma do art. 70 do CP, em 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 82 (oitenta e dois) dias-multa.

Nas razões recursais, a Defesa requereu a reforma da sentença para a absolvição do réu por insuficiência de provas.

Nas contrarrazões, o órgão ministerial pugnou pelo conhecimento e improvimento do apelo, mantendo-se inalterada a sentença condenatória.

O Ministério Público Superior opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo, mantendo-se incólume a sentença vergastada em todos os seus termos.

VOTO I.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O apelo é tempestivo e preenche os demais pressupostos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço.

II.

MÉRITO A Defesa requer que seja o denunciado absolvido por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Da análise cautelosa dos autos, verifica-se que o juiz sentenciante fundamentou de forma suficiente e adequada a configuração da autoria e materialidade delitiva, as quais restaram consubstanciadas na prova oral colhida em juízo e na documentação produzida no inquérito policial.

Ouvido em juízo, a vítima Ana Clara Osorio Alves afirma com convicção que reconheceu o réu no momento da ação e informa com detalhes as circunstâncias do delito.

Vejamos (Transcrição da Mídia Audio-visual): “Por volta de umas 11 e meia da manhã, a gente estava no escritório, eu, meu sócio que é o Mateus, e nossos dois estagiários na época que era a Nailan e o Lucas.

Eles ficam numa sala, uma antessala, e a gente fica numa sala depois dessa.

E esses dois indivíduos entraram, armados, quer dizer, um estava armado, porque foi o que eu vi, e um entrou na sala que a gente estava, eu e meu sócio, e o outro ficou com os meninos lá na frente, rendendo, pegando celular, mochila do Lucas que pegaram, tinha uns notebooks na frente também que eles estavam usando, roubaram celular, notebook, colocaram tudo na mochila do estagiário Lucas.

E o que entrou na sala que a gente estava, estava armado, e pediu pra gente ficar calmo, tirar o relógio, pulseira, colar de ouro, o que tivesse, e a carteira do Mateus estava em cima assim, aí ele pediu pra abrir, não pegou a carteira, pediu pra ele abrir, tirar o dinheiro que tinha dentro, não lembro o quanto, pegou o dinheiro e colocou no bolso.

Quando eles já iam saindo, esse que estava na sala já ia saindo, aí ele voltou, aí ele fechou o notebook, aí ele levou o meu notebook, o computador de Mateus é de mesa, desktop normal, então ele não levou, e tinha uma mochila no chão, mas ele não pegou, não viu, não pegou, não sei.

E aí saiu, saiu e acho que pegou alguma coisa dos meninos lá fora também, e os dois saíram de moto.

A ação foi, acredito que uns dois minutos, não foi muito, a ação não foi muito devagar não, mas também não foi rápida, a gente viu depois pelas câmeras de segurança do vizinho, que conseguiram pegar bem a frente do escritório, a rua que eles vieram e a rua que eles saíram também.

Aí a gente viu tudo depois mesmo, mas na hora foi isso que aconteceu.{Você falou que era um armado e outro desarmado, não é?} Eu não sei te dizer, doutor, eu não sei lhe dizer se o de fora estava armado, porque a gente não chegou a ver. {Eles estavam de capacete, de boné, de máscara?} Esse que entrou na nossa sala, que é o Lichardys, ele estava de capacete. {Mas de capacete com viseira, sem viseira?} Sem viseira. {A abertura era grande?} Era. {assim folgado que nem os capacetes antigos?} era folgado. {Deu para ver o rosto dele?} Perfeitamente. {Era de dia?} De dia, onze e meia.{ Foi pela manhã isso, né?} isso. {Dia de semana ou final de semana?} Acredito que era segunda ou terça-feira.

Bem no começo da semana. {O escritório fica movimentado, é um local movimentado?} É um local bastante movimentado. {Eles chegaram de moto, de bicicleta a pé?} Chegaram em uma moto. {A polícia conseguiu identificar essa moto? Conseguiu apreender essa moto?} Eu acredito que não. {Mas você tomou conhecimento se eles foram presos?} Sim. {Foi no mesmo dia? Foi no dia seguinte?} A gente tinha contato sempre com os investigadores, né? E aí a gente soube da prisão deles logo após o carnaval.

Dele LiChardys.

O outro acredito que foi preso antes.

Porque os meninos foram na delegacia fazer o reconhecimento antes, antes do carnaval. {Ah, então fizeram o reconhecimento e reconheceram a delegacia, sabia quem era} o outro.

Eu e o Matheus fizemos o reconhecimento, eu não vou me lembrar datas.

Mas a gente fez o reconhecimento dele Lichardys antes dele ser preso. {Mas foi meio fotografias?} Foi. {E não tiveram dúvida nenhuma que era ele?} nenhuma. {Tem uma história aqui de que Facebook, né?} Foi.

A gente fez o reconhecimento porque como nós somos advogados, a gente fez uma..comentou, né? Com muita gente.

E chegou pra gente informações que eles estavam vendendo notebooks.

E como o meu computador é um computador bem diferenciado, logo o pessoal, estão vendendo um computador assim e é no WhatsApp que estão vendendo.

Aí me deram um número.

Pelo número eu peguei a foto.

Aí, ó, ele mora lá na Sambaíba, o Alto da Cruz. É um desses bairros assim.

E tá vendendo lá.

O pessoal de lá.

Aí eu, tudo bem.

Pois me dê esse número aí que eu vou tentar aqui ver o que eu posso fazer.

Aí na delegacia me mostraram uma foto dele. Ó, esse daqui é esse aqui.

Você reconhece? {Mas mostrou a foto dele} Lá na delegacia mesmo.

Aí eu peguei pelo nome, no Facebook.

E aí mostrei.

Realmente a foto bate com a pessoa.

Que eu já tinha na cabeça.

Mas assim, eu não conheço, né? Então, quando eu vi a foto eu sabia que era ele. {Conseguiu recuperar?} Não, nada.

Computador com arquivos de clientes pessoais.

Foto. {A prisão dele se deu em razão dessa prática criminosa aqui, ou de outra prática criminosa?} Não.

Pelo que o investigador da polícia me contou, ele foi preso em outra situação.

Num roubo também, acredito que de uma moto.

E acho que de um celular.

E aí pegaram ele e me ligaram depois.

Como eu já tinha reconhecido, eles me ligaram pra eu ir lá fazer um novo reconhecimento.

Que realmente era aquela pessoa lá.

Só que a gente tava viajando, trabalhando.

E aí não conseguiu fazer esse reconhecimento. {Pessoal, né?} É. {O negócio do fotográfico foi feito também pelo seu sócio, Mateus?} Foi, sim. {Ele teve alguma dúvida? Você tá segura do que tá falando?} A gente percebeu muito porque ele é magrinho e o capacete era muito grande. {E deu pra ver bem o rosto?} Deu pra ver perfeitamente o rosto, a roupa.

A gente identificou tudo.

Depois com a câmera da filmagem, a gente só confirmou. {Você sabe dizer se ele já tem outras passagens? Além dessa de vocês e dessa outra que resultou na prisão dele? Se ele tem outras? Se passaram alguma informação nesse sentido?} Na delegacia me passaram informação que ele já tinha, alguma coisa, não sei dizer o que, em Brasília. {Tu falaste em câmera, né? Era no teu próprio escritório ou era no vizinho?} Não, era a câmera do escritório de um vizinho. {Dentro do teu escritório mesmo não tem câmera?} Não, não tem câmera. {Tu falaste aí que o que entrou até a tua sala estava armado, não sabia do outro.

Tu chegou a ver a arma mesmo ou foi teu sócio que te escreveu?} Não, eu vi. {Tu sabe se era uma pistola, um revólver?} Não, era um revólver, bastante velho e enferrujado até. {Deu para perceber bem} deu. {Ele chegou a fazer algum disparo?} Não, não. {Ameaçar e fazer disparo? Ele foi agressivo com vocês lá ou não?} Agressivo não. {Não bateu em alguém, não chegava a gritar com alguém?} Não, pediu para sentar, para não levantar, para não gritar, não fazer reação porque não ia fazer nada.

E aí perguntou também se tinha alguém dentro porque lá é uma casa, né? E tem uma porta que separa que o meu sócio mora lá mais para dentro.

Perguntou se tinha alguém lá dentro, mas não entrou não. {tu já conhecia o Lichardys?} Não. {O fato ocorreu no dia 14 de janeiro.

Tu tem ideia de quando foi feito o reconhecimento? Tu disse que não foi no mesmo dia, né?} Não foi no mesmo dia, acho que o reconhecimento foi feito uma semana depois. {Uma semana, foi recente, né?} Porque como era o começo da semana, ou foi no final da semana ou foi na semana seguinte.

Foi bem próximo. {O teu notebook, tu não recuperou ele, não?} Não, nada. {Quando tu tomou conhecimento de que estava sendo oferecido no WhatsApp, tu informou isso para a polícia? Alguém tentou comprar o notebook com ele?} Eu informei a polícia que ele estava tentando vender, né? E se era conveniente eu tentar comprar por intermédio de alguém.

Porque tinha muitos arquivos meus, pessoais mesmo, de cliente.

E é um computador razoavelmente caro.

E o valor que ele estava pedindo era muito inferior.

Então eu pensei muito no meu prejuízo mesmo. {E isso foi feito?} Alguém negociou, mas não comprou. {alguém tentou adquirir o computador para você?} Para mim. {Quem é?} Eu não sei se eu posso dizer essa pessoa, porque eu não queria muito envolver essa pessoa. {o réu está preso, eu acho que é relevante essa informação} Porque é uma pessoa que ele conhece.

E aí envolver uma terceira pessoa que tentou me ajudar, na verdade. (...) {Era o próprio Lichardys quem estava oferecendo?} sim, porque o número do telefone era dele.

Depois a polícia fez o rastreamento pelo número do telefone. {Mas tu chegou a negociar com ele?} Não, eu não. {Era ele quem estava oferecendo?} Sim, sim. (…) {Foi feito reconhecimento na delegacia em dois momentos distintos, foi?} De duas pessoas diferentes. {Especificamente em relação ao Lichardys, foi uma única vez?} Minha e do Matheus, sim.

Eu acredito que os nossos estagiários não fizeram reconhecimento deles, porque eles não viram.

Então, desde o primeiro momento, a gente deixou bem claro.

Os dois estagiários viram o outro, e eu e o Matheus, meu sócio, vimos ele.

Por isso nós fomos chamados para reconhecer ele. {Esse reconhecimento foi feito por foto? A senhora e o Matheus estavam juntos? No mesmo momento?} Foi feito reconhecimento separadamente. {Antes de ser feito o reconhecimento, a autoridade policial, o inscrivão, o policial que estivesse lá, indagou alguma característica física do agente ou já lhe mostrou logo as fotos?} Não, ele perguntou se eu tinha visto.

Eu disse que tinha visto, e muito embora ele estivesse de capacete, dava para ver muito bem a linha dos olhos.

E ele tem um traço muito característico, que vocês vão observar quando ele entrar aqui, eu não olhei para ele.

Ele tem um olho bem delineado mesmo.

Então, é uma característica que me marcou muito, porque quando ele entrou na sala, ele deu de frente comigo, porque eu sou a mesa que fica de frente.

Nós ocupamos a mesma sala.

Então, eu vi ele bem de frente na hora que ele entrou.

Ele olhou para mim muito bem.

Então, na hora que eu vi os olhos, eu sabia que era ele. {Nenhum momento ele tirou o capacete?} Na sala, não. {Aí, foi feita essa fase prévia de você descrever, a senhora descrever a característica física dele lá na delegacia?} Eu descrevi ele na delegacia no dia do assalto mesmo. {eu digo no momento do reconhecimento} No reconhecimento, eu fiz a descrição, e eles me mostraram algumas fotos de algumas pessoas, e pediram ou para eu apontar, eu não me lembro já faz algum tempo, ou para eu apontar qual era deles, ou marcar alguma coisa assim. {Foram essas mesmas fotos aqui, que mostraram para a senhora, aqui nas folhas 12}. era uma folha com bastante gente, eu não vou lembrar.

Já faz algum tempo.

Mas era uma folha com alguns rostos.

Com algumas fotos. {As fotos que lhe mostraram lá, era assim, preto e branco?} era. {Dessas aqui, a senhora tem condição de reconhecer?} Camisa do Flamengo. {Depois desse dia aqui, ele chegou a ameaçar a senhora, ou algum familiar seu, ou alguma pessoa envolvida? Nunca foi ameaçada?} Que eu saiba, não. {Eu pergunto porque a senhora não quis que ele ficasse presente aqui, se tivesse alguma ameaça, né? Pelo trauma ainda, né?} Também, e por ele saber onde é meu escritório, eu trabalho lá todo dia”.

Destaquei A vítima Matheus Stecca também reconheceu com convicção o réu (Transcrição da Mídia Audio-visual): “eu tava na minha sala, trabalhando, normal, 11h30, por volta de 11h30 mais ou menos, quando abriu a porta, entrou armado, com capacete, e falou, fica quietinho, é um assalto, é um assalto, aí pediu meu relógio, minha carteira em cima da mesa, pegou minha carteira, aliás, na carteira ele pegou só o dinheiro, eu ainda abri a carteira e falei, pega só o dinheiro, ele pegou o dinheiro, aí mandou a menina Ana Clara, que ficava à minha frente, desconectar o notebook, pegou o notebook dela, saiu, depois voltou, olhou se tinha mais alguma coisa, saiu e foi-se embora. {onde você se encontrava exatamente aonde, na hora que começou esse assalto?} Na minha mesa de trabalho. {O senhor percebeu quantas pessoas realizaram esse assalto? Foram dois.

Entrou na minha sala apenas um, mas quando eles saíram em fuga, soube que foram dois, que um ficou na sala da recepção. {O senhor soube, né, porque alguém lhe repassou essa informação, o senhor não chegou a ver esse segundo não?} Esse segundo não. {vocês tomaram alguma previdência, alguma diligenciazinha, tipo de câmera, lá tem câmera no escritório de vocês?} Não, no escritório não tem câmera. {Ao redor tem?} Tinha, de um amigo, do doutor Abdias, que é uma duas casas à frente, mas estava muito longe, não tinha muita, você vê, parando a moto, entrando as pessoas, saindo, mas não vê. {a pergunta é justamente isso, a partir dessa imagem das câmeras, você percebeu que foram dois?} Sim. {Embora tenha entrado só um na sua sala, mas o senhor percebeu que foram dois, por causa dessas imagens das câmeras também?} Sim. {O que entrou na sua sala? Ele estava armado, desarmado?} Armado. {Era faca?} Não, era um revólver, com aparencia até de enferrujado, era antigo, velho. { ele tava de cara limpa, de boné, de máscara, capacete?} capacete. {Capacete com viseira?} Sem viseira. {Sem viseira, aberto, a abertura era grande assim, dava para ver o rosto dele?} Dava para ver parte do rosto. {Fizeram o assalto, levaram as folhas de vocês e foram embora.

Aqui eu estou vendo que no enquadro tem um termo de reconhecimento, fotográfico.

O senhor de fato foi à delegacia e procedeu com esse reconhecimento?} Sim. {Lá na delegacia?} isso. {Isso se deu no mesmo dia, alguns dias depois?} Alguns dias depois, foi um pouquinho antes do carnaval, o reconhecimento foi uns dias depois. {O senhor chegou a ver bem assim a parte que deu, a parte da abertura do capacete?} Sim. {Lá na delegacia, como é que se deu esse reconhecimento?} mostraram algumas fotos. { o senhor reconheceu e indicou?} Isso. {Ou eles que indicaram para o senhor, foi esse aqui?} Não, eu que indiquei. {O senhor contou que não viu o outro, o segundo que estava lá na antessala} Não. {Então eu vou perguntar só para o protocolo, o senhor chegou a fazer o reconhecimento desse outro?} Não. { quem estava na antessala?} Na antessala estavam dois estagiários que trabalhavam com a gente no escritório, o Nairian e o Lucas. {O senhor sabe me dizer se eles dois fizeram reconhecimento desse segundo?} Sim, conversando com eles, eu sei que eles fizeram reconhecimento do outro na delegacia. {E reconheceram?} Sim. {Esse comparsa que estava na antessala, o que o senhor soube mais pelos seus estagiários? Ele estava também de capacete ou ele estava sem capacete?} até onde eu sei, ele estava de capacete, pedindo para eles ficarem de cabeça baixa, não olhar para ele, e com a mão escondida debaixo da camisa, não sei se simulando ou se estava realmente com alguma arma. {Foi o que eles contaram para o senhor, não é?} Exatamente. {Vocês reconheceram o Lichardys, se eles tomaram conhecimento, se ele continuou, se ele foi preso, em razão desse crime ou de outro crime?} Eu soube que ele foi preso em razão de um outro crime. {O senhor sabe a natureza desse outro crime?} Também foi roubo, parece que eles fizeram roubo, esconderam uma moto, e quando eles foram buscar essa moto, eu acho que a polícia flagrou eles.

Florianópolis é uma cidade pequena, a gente fica sabendo das coisas. {Chegaram a avisar você, a polícia chamou o senhor lá para tentar fazer reconhecimento pessoal?} Não, pessoal não. {Não fez, não é?} Não. {Tem a questão do Facebook, o senhor sabe contar alguma coisa sobre isso?} É que a gente soube que as nossas coisas estavam sendo vendidas aí através de rede social e tal, mas não obtivemos sucesso nesse.. {E você sabe quem é que estava vendendo?} Não sei. {Nesse Facebook vocês conseguiram pelo menos visualizar alguma foto de algum dos dois assaltantes?} Não, eu não. {Recuperou alguma coisa?} Não. {Os estagiários chegaram a dizer para vocês, já que eles estavam na antessala e vocês na sala mais interna, como foi que eles entraram, se fazerem de clientes, ou já entraram anunciando o assalto?} Já entraram anunciando, já. {ele estava com revolver ou pistola?} era revolver. {chegou a ser agressivo, ameaçar ou efetuar algum disparo?} estava tranquilo, mostrou, tava armado, abaixou a arma, mas não agrediu ninguém, falando baixo, não falou alto. {fizeste o reconhecimento dele só pela parte da face que tu viu?} deu pra vê o rosto quase todo, a parte do capacete tampava só o queixo, a parte do olho e do nariz, a gente conseguiu ver bem. {algum outro sinal característico dele não deu pra perceber não?} não. {quando vocês fizeram o reconhecimento foi no mesmo dia?} não, foi uns 10 dias depois, não sei precisar, o roubo foi numa terça-feira antes do carnaval, no carnaval eu viajei, logo após eu voltar de viagem, que me chamaram na delegacia. {aproximadamente uns 10 dias?} isso. {quando lhe chamaram na delegacia, como você tomou conhecimento?} um investigador do caso entrou em contato comigo.

Disse que eram suspeitos.

Cheguei lá para fazer o reconhecimento. {ele já mostrou algumas fotografias na tela ou falou contigo antes?} a moça abriu um termo, me mostraram as fotos pra ve se eu reconhecia algum deles e eu apontei. {antes de você apontar, chegou a fazer algumas descrição?} não. {algum objeto seu estava sendo vendido também?} não, só do dela. {sabe quem estava vendendo?} não. {tem ideia de quanto tempo durou?} no máximo uns 8 a 10 minutos”.

Destaquei A vitima Luckas Maryano Oliveira Carvaho também reconheceu o réu (Transcrição da Mídia Audio-visual): “a gente estava sentado, estava nessa posição que eu estou e a outra estagiária como você esta ai, a gente estava desgrampeando uns processos, que tinha que levar só a primeira página pra São Paulo, o Mateus, ai o protão lá era aberto com acesso ao publico, você chegava e entrava, o primeiro chegou vestido com uma camisa de manga comprida preta, anunciou o assalto, pediu pra eu levantar e fosse pro canto do escritório, perguntou se tinha mais gente lá, a gente anunciou que tinha mais lá pro fundo, ele entrou, e o outro entrou em seguida, ai ficou um com a gente e o outro com eles lá, quando ele saiu de lá, ele já saiu com as coisas deles, juntou a da gente aqui, colocou dentro da minha mochila, foi embora. {estava armado?} o primeiro estava, com arma na mão. {ele abordou vocês, mandou vocês levantarem e ir para um canto?} pro canto da parede. {ele estava de boné, de mascara?} de capacete. {o capacete tinha viseira?} não. capacete velho, peto, com abertura bem grande. {dava pra ve bem o rosto dele?} certeza.

Quando ele entrou, eu pensei que era só um, eu quis até sair, quando eu fui saindo, eu vi o outro e eu fiquei na minha posição e o outro até perguntou tem dinheiro nessa gaveta ai, eu não trabalhava lá, eu estava ai há dois dias, eu fui abrir a gaveta, ele falou você não abre não porra, abre não, deixa que eu vou olhar, vá pro seu canto, eu fui e voltei pro canto. {esse que entrou segundo estava armado?} ele não sacou arma, ele fez assim. {usou as duas mãos?} sim. {ele colocou a mão simulando que estava armado?} não, ele mandou eu voltou pro canto e voltei logo. {esse ficou mais tempo com vocês do que o outro?} sim. {esse que entrou por ultimo estava de mascara?} de capacete também. {com viseira ou sem?} sem viseira. {deu pra vê o rosto dele?} deu. {A abertura era grande?} sim. {o que levaram seu?} o celular e um dinheiro pequeno.

Na mochila tinha minha habilitação, um notebook, 200 e poucos reais enrolado na fatura do cartão. {chegou a ir na delegacia fazer reconhecimento?} fui, inclusive quando a gente estava na delegacia, ele foi preso, o segundo que ficou mais tempo com a gente; {vocês sabiam que ele ia ser levado pra lá?} não, foi coincidencia demais. {você chegou a ver ele lá?} sim.

Eu reconheci logo. {ninguém chegou te apresentando ele?} não. {você por si só quando viu reconheceu?} o rapaz falou pra gente que estava numa perseguição lá e que possivelmente era ele, a gente já sabia o nome dele, porque foi tempos depois que a gente foi, ai a moça falou pois vocês esperam e fazem o reconhecimento dele. {você reconheceu por você mesmo?} isso. {você teve alguma dúvida?} não. {você reconheceu também o Lichardys?} sim. {como?} por foto. {como foi?} eles mostraram várias foto, um quadrinho com várias fotos e eu apontei. {sem duvida nenhuma?} sem dúvida. {o reconhecimento do Joao Henrique foi pessoal?} a gente olhou com a escrivã por foto, mas ele estava chegando lá e ai a gente fez o reconhecimento pessoalmente. {colocaram ele numa sala?} isso. {ele estava sozinho?} tinha um rapaz com ele sentado. {enfileirado com ele não tinha?} não. {você tava junto com a naylan?} estava, na hora de reconhecer não.

Um por vez. {você lembra como era a arma?} lembro, era um revolver tipo velho, não era enferrujado, era descascado. {tem ideia de quanto tempo durou o assalto?} uns 5, 7 minutos. {eles foram agressivos?} não, o único momento que ele se exaltou foi na hora da gaveta. {tu fez no mesmo dia o reconhecimento dos dois?} não. {no dia do reconhecimento do Lichardys tu foi sozinho?} fui. {não tinha as outra vitimas?} não. {você chegou a fazer descrição fisica antes de reconhecer?} não fiz isso não, eu cheguei a falar do rosto do Lichardys, porque o que eu mais lembrava é que no rosto dele, ele tem um olho meio arredondado.

Até quando ele entrou, eu achei que eu conhecia. {você já conhecia?} não, não era a pessoa que eu conhecia não. {recuperou algum produto?} não. {teve conhecimento da comercialização pelo facebook?} sim. {sabe quem estava vendendo?} não.

Ela só me falou que o primeiro vendendo o notebook.

Fui notificado para ir para delegacia fazer o reconhecimento”.

Destaquei A vítima Naylian da Silva Rocha afirmou em juízo que (Transcrição da Mídia Audio-visual): “eu era estagiária na época de lá, eu estava sentada na cadeira que eu ficava sempre, eu era secretária/estagiária, estava o Lucas, ai entraram esses dois rapazes de capacete e anunciaram o assalto, eu entreguei meu celular, o Lucas também entregou o dele, botaram a gente pra ficar de costa pra parede.

Eram dois, um deles pergunt0ou se tinha mais gente lá dentro, eu falei que tinha, ai um foi para lá, ficou só o outro que eu reconheci, o João Henrique, ficou com a gente lá fora.

Ai depois, o outro só saiu, pegou umas coisas lá, mochila do Mariano, computador e saiu. {Você falou que os dois estavam de capacete e eles se dividiram.

Então você passou a maior parte do tempo com esse que ficou lá com vocês?} sim. {teve pouco contato com o que entrou?} ah ram, foi ele que mandou a gente virar de costas e perguntou se tinha mais gente lá dentro. {esse que ficou com vocês, você disse que estava de capacete, era capacete com viseira ou sem?} sem. {a abertura era grande? Dava pra ver parte do rosto dele?} deu.

Tanto que eu marquei o nariz, consegui ver que era moreno, deu pra ve mais o nariz mesmo, uma característica que eu marquei, me chamou atenção o nariz dele, que era redondo, por isso que eu reconheci. {levaram o que de você?} meu celular. {ele estava armado?} não vi arma, ele me colocou muito medo, não sei se pela tensão, mas eu não vi arma. {não lembra de ter visto arma?} nele não. {você se recorda se ele fez alguma menção, colocar a mão na cintura?} eu não lembro direito, ele me colocou muito medo, acho que estava com a mão assim, eu não teria medo de uma pessoa sem arma. {quantos dias depois você foi a delegacia fazer o reconhecimento?} acho que um mês, dois. {você chegou a verificar se no escritório tinha cameras? Conseguiu ver alguma imagem da ação deles?} eu lembro que teve uma imagem da rua. {tinha alguém lá fora?} não, acho que só os dois mesmo. {o reconhecimento foi pessoal? Por meio de foto?} ele tinha sido pego nesse dia.

A gente já estava na delegacia.

Ele sentou perto da gente.

Eu virei e reconheci logo. {ninguém te apresentou ele?} eles tinham falado que ele estava vindo. {quando você viu por si só concluiu que era ele?} duvida dá pra ficar, porque afinal era capacete, não dá pra ve a pessoa nítida, mas o nariz dele me marcou. {a altura} a fisionomia que eu tinha dele parecia muito com ele, o que eu marquei no dia. {a sra com esses dados reconheceu ne?} isso. {o que o Lucas falou?} acho que o Lucas reconheceu ele também na hora; {você falou algo pra ele quando viu?} não. {você recuperou algum dos seus bens?} não. {tu fizeste o reconhecimento só do João Henrique?} sim. {te convidaram a fazer o reconhecimento do Richardys?}sim, eu falei que não, até assinei. { os outros reus estavam presentes?} não, só o Lucas. {tu chegou a ve o primeiro assaltante que foi pra sala do Mateus?} vi, ele chegou, anunciou primeiro pra gente, ficou não sei quanto tempo, o contato que a gente teve mais foi com o outro. {esse chegou a lhe mostrar a arma?} creio que sim. {apontou pra você?} pra mim não, acho que ele mostra o assalto já aponta a arma. {ele estava de capacete?} sim. {tinha viseira?} não lembro. {recuperou algum objeto?} não. {tomou conhecimento que algum objeto estava sendo comercializado?} soube pela Ana Clara. {algum objeto teu?} não. {sabe quem estava comercializando?} acho que não preciso falar sobre isso, ela já deve ter falado, diz respeito a ela. (…)”.

O réu, ao ser interrogado em juízo, negou a acusação.

Afirma que no momento do roubo estava trabalhando.

Afirmou ainda que mora na mesma rua onde aconteceu o roubo, e que, outro dia, encontrou com “Chiquinho”, que estava vendendo dois notebooks.

Declarou que comprou os notebooks para revende-los.

Afirma que vendeu o notebook para o irmão da vítima Ana Clara.

Registra-se que nos crimes de roubo a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, porquanto são crimes praticados na clandestinidade, e, em geral, apenas as vítimas mantém contato visual e verbal com os autores do delito.

Por oportuno, confira-se precedente desta 2ª Câmara Especializada Criminal: A palavra da vítima em crimes dessa espécie ganha relevo probatório, tendo em vista, que não há motivo para que a mesma procure condenar um inocente em detrimento do verdadeiro culpado (TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.009499-7 | Relator: Des.

Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 30/05/2018) Lado outro, a negativa de autoria apresentada pelo réu em juízo restou isolada nos autos, não sendo produzidas provas documentais ou testemunhais capazes de deslegitimar o reconhecimento realizado pelas vítimas, ou mesmo provocar dúvidas acerca do ocorrido.

Assim, conclui-se que, diferentemente do que diz a tese sustentada pela defesa, o decreto condenatório encontra-se lastreado em provas documentais, em especial o reconhecimento feito pelas vítimas, as quais constituem arcabouço probatório suficiente para a condenação, razão pela qual deve ser rechaçado o pleito absolutório aduzido pela defesa.

III.

Dispositivo Em virtude do exposto, em consonância com o parecer ministerial, conheço do apelo para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.

Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza convocada – 2º GRAU) Relatora Teresina, 15/05/2025

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/05/2025 a 12/05/2025 No dia 05/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0800775-73.2021.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE AIRTON DE CARVALHO ROCHA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NORBERTO GONCALVES SATIRO (TESTEMUNHA), FRANCISCO PORTELA LUZ (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA SOARES ALVES (TESTEMUNHA), LÚCIA (VULGO LÚCIA DO VALMIR) (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0000814-58.2020.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO FRANCISCO LIMA NETO (APELADO) Terceiros: LUIZ HERMÍNIO DO MONTE (TESTEMUNHA), MARIA REGINA DE CASTRO COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0002314-59.2011.8.18.0032Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIZETE DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSÉ FRANCISCO GOMES (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0801715-15.2021.8.18.0072Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RONALDO REIS DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: 11ª DELEGACIA REGIONAL DE ÁGUA BRANCA (APELADO) e outros Terceiros: DANIEL MARCOS DA SILVA (VÍTIMA), ROMÁRIA BARBOSA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0804497-12.2023.8.18.0076Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE DA PAZ BARROS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de União (APELADO) e outros Terceiros: ANA JULIA DA CUNHA FERREIRA NEVES (VÍTIMA), ANA SOPHIA DA CUNHA FERREIRA NEVES (VÍTIMA), THAIS MARIA DA CUNHA FERREIRA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA DA CUNHA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0802107-20.2022.8.18.0039Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WEVERTTON SENNA ALVES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILLAYNE RAVENA ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), WANDERSON RACEMBERG ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0805300-64.2022.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PAULO GUILHERME GOMES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDNA MARIA GOMES FERREIRA (TESTEMUNHA), THAIS HOLANDA BRITO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0800001-98.2024.8.18.0109Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DANIEL GAMA ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: HENRIQUE APARECIDO DA SILVA AVELINO (VÍTIMA), SAULO LUSTOSA ARRAIS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0859912-79.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CAWA DIAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALESSANDRO DARWIN LEITE SOARES (VÍTIMA), PABLO LEVI DE SOUSA SANTOS (VÍTIMA), KELLYN VITORIA NASCIMENTO LOPES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0801807-04.2023.8.18.0078Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CRISTIANO PEREIRA ANJOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDRESSA PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), HELIO LOPES CIRINO FILHO (TESTEMUNHA), JOSE DE RIBAMAR LIMA (TESTEMUNHA), ADRIELLE PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0000257-75.2019.8.18.0036Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDILSON SOUSA GOMES (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), DOUGLAS WENER CARDOSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), VALERIA MOURA DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 12Processo nº 0004523-21.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JHONATA SOUSA PEREIRA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0809911-27.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO GASPAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0802290-24.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: KLEIVISSON RODRIGUES DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: RONIEK MIRANDA BARBOSA (VÍTIMA), DANIEL DA SILVA MIRANDA (VÍTIMA), LUSIMAR BATISTA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0803942-76.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FABRICIO SILVA CORREIA DE BRITO (APELADO) Terceiros: APRIGIO JOSE DE SOUSA (VÍTIMA), SHIRLEY FEITOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), GENILSON DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), LEONILDO CONCEICAO SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 19Processo nº 0800812-65.2021.8.18.0076Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCAS MIGUEL DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO AIRES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO SILVA NUNES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0808518-33.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURICIO JOAO LIMA ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0803272-22.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: DANILO THIAGO DE JESUS LISBOA (APELADO) Terceiros: JOSE WILSON DA SILVA BARBOSA (VÍTIMA), FRANCISCO ROMERO ARAUJO BATISTA (VÍTIMA), ANTONIA DA CRUZ DE FRANÇA (TESTEMUNHA), MARIA LUISA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0006412-73.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LIEBERT DA COSTA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0007645-08.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: SARA BESERRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FABRICIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTANA (VÍTIMA), ACELINO GOMES DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0800687-22.2023.8.18.0046Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: AURELIO DA SILVA SARAFIM (APELADO) Terceiros: AYSLAN MAGALHÃES (TESTEMUNHA), WALTER GILBERTO KRUG BRUNE BORGES (TESTEMUNHA), LUIS GUILHERME BRANDAO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 25Processo nº 0804662-27.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO GABRIEL DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO AMPARO FLOR DA SLVA (TESTEMUNHA), MARIA JOELMA PEREIRA DA CUNHA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0800280-66.2022.8.18.0073Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ARISTIDES COELHO DA SILVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: KETHEY MAIANY GALVÃO LANDIM OLIVEIRA (VÍTIMA), WALISSON BRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), PAULA KEZIA GALVAO LANDIM OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANNA CRISTINA DE SA SILVEIRA (TESTEMUNHA), MAXNANDRO DE SÁ SANTOS - POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA), MARCOS EMILIO SILVA CARVALHO - POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0801168-23.2021.8.18.0056Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 28Processo nº 0800192-32.2024.8.18.0049Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE PAULO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSIMAR DE MACEDO CARVALHO (TESTEMUNHA), TEN.

GEORGE DE ARAÚJO SANCHES JÚNIOR (TESTEMUNHA), DELEGADO FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITTO ANDRADE (TESTEMUNHA), PM HÉLIO RENNAN DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), PM LAURIANO RODRIGUES NETO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0805041-02.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NATANAEL DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUCIANA DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), PAULA BETANIA DOS SANTOS MARQUES (TESTEMUNHA), Jéssica de Sousa Lopes (TESTEMUNHA), Herverton Vinícius de Sousa Araújo (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0829887-49.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: CARLOS HENRIQUE CARDOSO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: NAYANNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0002445-20.2019.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ELINEIDE DOS SANTOS FEITOSA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0017872-72.2010.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: FRANCISCO BRAGA DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: GERSON MURILO SOUSA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PEDRO GOMES FILHO (TESTEMUNHA), JOANE ALINE DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0016969-66.2012.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: DAVID GOMES VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOÃO BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0801353-65.2023.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ENZO BORGES LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CRISLANE ALVES DE MOURA (VÍTIMA), MARLON FERREIRA LEAL (VÍTIMA), WESLEY KAUA PIRES DE LIMA (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), AURENI BEATRIZ DE JESUS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0800879-77.2021.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FERNANDO CLEITON MORAIS SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: Delegacia Regional de Floriano (APELADO) e outros Terceiros: GENIVAL DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), JESSICA MENEZES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RAINARA CRISTINA DE ANDRADE ROCHA (TESTEMUNHA), RUBENS BEZERRA DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 37Processo nº 0801338-97.2022.8.18.0043Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ISMAEL CRUZ DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA JOSE CARNEIRO DA COSTA (TESTEMUNHA), BRUNO DANTE PORTELA CALDAS (ADVOGADO), JOAO PAULO CARNEIRO DA COSTA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO (TESTEMUNHA), ALDENOR PEREIRA GOMES (TESTEMUNHA), FELIPE ARAÚJO VIANA (TESTEMUNHA), JOSÉ DE ARIMATEIA SOUZA FILHO (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES SOARES DUARTE DE SOUZA (TESTEMUNHA), MARIA SABRINA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), DANIEL SILVA E SILVA (TESTEMUNHA), MARLENE LUCIA DA SILVA CRUZ (TESTEMUNHA), ECIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), LINÁRIA DOS SANTOS MIRANDA DE BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS GOMES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), NORMA NAYARA NASCIMENTO CHAVES (TERCEIRO INTERESSADO), MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA CRUZ (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS BRENO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), GLAYSIANE DA SILVA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), RARYEL ARAUJO GOMES SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA ADRIENE DE ARAUJO RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), MARCILENE DO NASCIMENTO MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA LUCIA GOMES PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), CARLOS ANDRE MACHADO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO), ARIELE SOUZA DOS SANTOS ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO), LUCINEIDE ALVES SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ANA LÚCIA DO AMARAL FONTINELES VAL (TERCEIRO INTERESSADO), RAMIRO ARAUJO CHAVES (TERCEIRO INTERESSADO), TATIANA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA (TERCEIRO INTERESSADO), INGRID DO VAL LEODIDO (TERCEIRO INTERESSADO), VICTÓRIA ANDRESSA DE PAIVA PEREIRA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), WERUSKA CASTELO BRANCO (TERCEIRO INTERESSADO), ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIELA VAL OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), NADIA MARIA GOMES ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO AMORIM DA SILVA FILHO (TERCEIRO INTERESSADO), GILVANE BARROSO DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), ELIZÂNGELA MARIA DO VAL (TERCEIRO INTERESSADO), GLAUCIANE MARIA ARAUJO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCYANA LOPES OLIVEIRA BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DOS REMEDIOS PARENTE ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO), SÍRIO JOSÉ DE CARVALHO NUNES (TERCEIRO INTERESSADO), ÂNGELO MÁXIMO MACÊDO (TERCEIRO 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(TESTEMUNHA), PAULO RODRIGUES MELO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0846085-98.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: SHIARA ALVES DE CASTRO (APELANTE) e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0800175-62.2023.8.18.0103Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), CIDINEY AUGUSTO LOPES DE PAULA (TESTEMUNHA), DARLAN OLIVEIRA DE MOURA LEITE (TESTEMUNHA), EULER DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUDMILA SOUSA BARBOSA PEREIRA (TESTEMUNHA), EDILENE SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ADRIANNE MELISSA RODRIGUES ARÊA LIMA AZEVEDO- Delegada de Polícia Civil de Matias Olímpio-PI (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso de apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, para absolver o apelante dos crimes do art. 33 e art. 35, ambos da Lei 11.343/03 e do art. 244-B do ECA, mantendo a condenação do réu somente quanto ao crime do art. 309 do CTB, substituindo, assim, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, em local a ser designado pelo juízo de execução penal.

Expeça-se o competente alvará de soltura, por meio do BNMP, para que se inicie, com a maior brevidade possível, o cumprimento das penas restritivas de direito..Ordem: 41Processo nº 0005033-15.2010.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MENDES DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA JOSÉ MENDES (TESTEMUNHA), ALEXANDRINA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO JORDANIO (TESTEMUNHA), ALEXSANDRA DE SOUSA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), EDINA MARIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0802533-59.2022.8.18.0030Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAILSON BATISTA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIVALDO DA SILVA PEREIRA (VÍTIMA), SEVERO DE SOUSA MONTE NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS NERES DA CRUZ (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0841128-88.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILDSON RODRIGUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0009452-10.2012.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: TIAGO GOMES DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA MORAIS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0000184-49.2018.8.18.0033Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOICE LIMA BRAGA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PRF - DANIEL ANDRADE COSTA (TESTEMUNHA), PRF - OSMENDE VALÉRIO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0800980-78.2022.8.18.0061Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: JORGE HARIOSTO DA SILVA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MAINE LUIZA DE MELO SILVA (VÍTIMA), MARIA ANTÔNIA ARAÚJO DE MELO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0766685-33.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: EXPEDITO VIEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0805020-94.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: JOSE LUIZ MACIEL DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA MOTA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Terceiros: ROSANGELA ALVES LAGES (TESTEMUNHA), JOSÉ MARIA DE LIMA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0801067-68.2024.8.18.0027Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIO JUNIO NUNES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ELENI CELESTINA DA SILVA (TESTEMUNHA), HELIA DE SOUZA CARVALHO (TESTEMUNHA), CARLA BATISTA DA SILVA (TESTEMUNHA), ROSILENE CONRADO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO PEDRO LOPES DA SILVA (VÍTIMA), ROSIANE AGUIAR SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ELIZEU NUNES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), SERZIMAR RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), DIEGO LOPES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), Heitor Martins Cabral (Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0800140-21.2021.8.18.0088Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Lucineide Gomes da Silva (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0000542-24.2014.8.18.0075Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: CLENIO LAMARTINE COSTA MACEDO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 52Processo nº 0800549-16.2022.8.18.0135Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE VALDIVINO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDINALVA MARQUES DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0806860-44.2022.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: KLEDYR BRITO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO ROSARIO BRITO DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0801811-44.2023.8.18.0077Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO MALUF JUNIOR DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0804617-59.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CRISLANO LEONARDO DO NASCIMENTO BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REAVALIAR PRISÃO (TERCEIRO INTERESSADO), WAGNER CARLOS DA SILVA (TESTEMUNHA), CLAYTON JOSE CAMPOS MACHADO (TESTEMUNHA), EDVALDO AGUIAR DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 56Processo nº 0020910-92.2010.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO JOSÉ ALVES FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ENEIDA RAFAELA LIMA CAMPOS (VÍTIMA), ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO (VÍTIMA), JARLENE DO NASCIMENTO COSTA (VÍTIMA), CLENILDA RIBEIRO BORBA ALCANTARA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0001147-38.2019.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: TALISSON DE SOUSA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS JUNIOR (VÍTIMA), JOÃO CARLOS CARVALHO GONÇALVES (VÍTIMA), KAYRON IURY SOUSA SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0805993-82.2021.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: marcos vinicius do nascimento (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MAURO LUZ MOURA (TESTEMUNHA), GLAUBER LUZ MOURA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0800900-74.2024.8.18.0084Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LEONARDO ALVES CARMINO NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: LEVY DE ARAUJO FERREIRA (VÍTIMA), RAIMUNDO JOAO DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Defesa para readequar o regime prisional de LEONARDO ALVES CARMINO NETO para o SEMIABERTO, mantendo os demais termos da sentença condenatória, em destaque, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses pelo crime de furto qualificado e o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização à vítima, em consonância parcial com o parecer da d.

Procuradoria Geral de Justiça.

Em razão da readequação do regime prisional para o semiaberto e da negativa do direito de recorrer em liberdade, determinar que a Coordenadoria Criminal comunique, de imediato, o presente julgamento à DUAP/SEJUS-PI, a fim de que seja assegurado o cumprimento da custódia cautelar em estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto, salvo impedimento legal.

Com o trânsito em julgado, determinar que a Coordenadoria Criminal comunique o juízo de origem para as providências cabíveis..Ordem: 61Processo nº 0000527-91.2010.8.18.0076Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BORGES OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 62Processo nº 0000549-29.2016.8.18.0048Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDVALDO SILVA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCILENE FERREIRA DA CRUZ PESSOA (VÍTIMA), SUZANE DE FIGUEIREDO MACIEL (VÍTIMA), ALDAMARA ALVES FEITOSA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 63Processo nº 0805613-21.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ADEMIR DE CASTRO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LILIANE MEDEIROS BARROS SOUSA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0838579-08.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FELIX EMANUEL BEZERRA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 66Processo nº 0000396-38.2017.8.18.0055Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DE JESUS (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0001217-02.2017.8.18.0036Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 68Processo nº 0825847-92.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RONIERY DE AQUINO MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Clara Aquino de Monteiro (TESTEMUNHA), FRANCISCO WESLEY DE AMORIM OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOÃO RICARDO LOPES PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0014402-91.2014.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAFAEL MARQUES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARGARIDA CÁSSIA ALVES MAIA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0803676-17.2021.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JAMERSON BRAGA SAMPAIO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: MANUELINGTON BRAGA DE SOUSA (VÍTIMA), VICENTE GOMES DE MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0816675-29.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JARDIEL CAMPELO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PABLO VINICIUS DOS SANTOS SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSELMA CAMPELO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 72Processo nº 0001220-04.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ALEX ROSA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMARA SELMA GARCES (TESTEMUNHA), JOSIANE COSTA ARAUJO (TESTEMUNHA), JULIANA MENDES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO JONAS RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DE PINHO BORGES (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA (TESTEMUNHA), ERINALDO DE SOUSA FERREIRA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 73Processo nº 0000056-93.2019.8.18.0065Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO LUIS DE SOUSA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 74Processo nº 0802741-33.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSUE DE ARAUJO ALVES (APELADO) Terceiros: ROMÉRIA PATRICIA COSTA E SILVA (VÍTIMA), RAIMUNDO COSTA DE MOURA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0000032-65.2013.8.18.0036Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RONALDO CAMPOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE MARIANO DOS REIS (VÍTIMA), JOSE RIBAMAR DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO FILHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0001021-06.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JONAS DE MELO SILVA (APELADO) e outros Terceiros: JORGE LUIS DE SOUSA LIMA (VÍTIMA), FABIANO LOPES PEREIRA (VÍTIMA), DEYVID MAYCON MACEDO (VÍTIMA), JOSE ALBERES MARIANO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0003271-50.2017.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FAGNER DIAS EVANGELISTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FELIPE LAVOR DOS SANTOS LIMA (VÍTIMA), MATEUS OLAVO SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), TAILAN TOMAZ DA SILVA LEITE (TESTEMUNHA), LIDIA MARIA DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), ANA KELY BATISTA DA SILVA (TESTEMUNHA), EMERSON VELOSO DE ASSIS (TESTEMUNHA), JOSÉ ALEXANDRE CANUTO SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA ZULMIRA DE BRITO (TESTEMUNHA), Rosângela Maria Ferreira (TESTEMUNHA), Salete Rodrigues Leônidas (TESTEMUNHA), EDNA MARIA RODRIGUES MOURA BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCO ASSUERO BEZERRA PEREIRA (TESTEMUNHA), GILCLÉCIO JOÃO LEAL (TESTEMUNHA), JOSÉ JOAQUIM DE LIMA (TESTEMUNHA), MAGNA DALUCE MORENO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MARIA VANESSA DA SILVA ANDRADE (TESTEMUNHA), EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ERIVAN BORGES LEAL (TESTEMUNHA), Isael de Sousa Martins (TESTEMUNHA), LAILA CARVALHO TAVEIRA (TESTEMUNHA), Cipriano João de Moura (TESTEMUNHA), REGILANY ARAÚJO MOURA (TESTEMUNHA), EDILBERTO MENESES DE SOUSA (TESTEMUNHA), CÁSSIO GABRIEL DE ARAÚJO DE MOURA (TESTEMUNHA), GABRIELY RAILY LIMA FEITOSA (TESTEMUNHA), WALDENILSON PIMENTEL DE SOUSA (TESTEMUNHA), BRUNA DOS SANTOS BARBOSA DANTAS (TESTEMUNHA), ADERSON JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA), ACLENE RAIMUNDA LUZ (TESTEMUNHA), PAULO FREITAS DE VASCONCELOS (TESTEMUNHA), Antônio Carlos Vieira dos Santos (TESTEMUNHA), Romério Nobre de Albuquerque, (TESTEMUNHA), CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), Raquel de Sousa Pereira (TESTEMUNHA), Patrícia Bezerra da Silva (TESTEMUNHA), Vailson Valentim da Silva (TESTEMUNHA), ALAN GONCALVES SOUSA VIANA (TESTEMUNHA), OSMAR GONÇALVES DE MOURA (TESTEMUNHA), ANA NEIDE SILVA MOURA (TESTEMUNHA), Glaíra de Araújo Moura (TESTEMUNHA), JOSE DA PAZ MOURA JUNIOR (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA (TESTEMUNHA), MAYARA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA NILZA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCA JEOVANA DE SOUSA SILVA, Zeladora. (TESTEMUNHA), Alessandro João de Araújo, aux. serv.

Gerais(89)99977-2449 (TESTEMUNHA), Amadeu Crispim de Moura (TESTEMUNHA), MARCOS AURÉLIO CARVALHO DANTAS (TESTEMUNHA), Luis Enio Leal Costa, tec. de edificações (TESTEMUNHA), SARA DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), JOSÉ PAULO DOS REIS VELOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA JOICE ROCHA SANTOS (TESTEMUNHA), Raimunda Leal Brito, professora(89)998804-1005 (TESTEMUNHA), Gizelda Rodrigues de Moura Santos (TESTEMUNHA), GILDENIA MARIA MONTEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), NEUSELANDIA DA COSTA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ELIUDE NUNES DA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA ERENILDA DO NASCIMENTO LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), WALDERI CESAR MATIAS (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO FRANCISCO REGO ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA ELIZETTE ALVES PINTO (TERCEIRO INTERESSADO), KELTON PEREIRA DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), CELIZANE DE ARAUJO MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), EDER DE SOUSA CARVALHO - TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (TERCEIRO INTERESSADO), PEDRO RAIMUNDO DE MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), EDIMAR EVENCIO LUZ (TERCEIRO INTERESSADO), MARINETE EMILIA DE MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), WEDSON VICENTE DE MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO SOCORRO ARAUJO MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), WELLINGTON MACEDO MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), RONILDO BEZERRA SANTOS -VIGILANTE (TERCEIRO INTERESSADO), GARDÊNIA MARIA BARBOSA MOURA, contadora, (TERCEIRO INTERESSADO), CERLITANIA MACEDO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSIMAR LIMA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), EVA EVANGELISTA LEAL MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), MARCIA MARIA MENDES MARQUES - DOCENTE (TERCEIRO INTERESSADO), VIRLANDIA SILVA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA JOICE ROCHA SANTOS PROFISSÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (TERCEIRO INTERESSADO), NILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), SARAH ALLINY CARVALHO DA SILVA -ESTUDANTE (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE LOURDES LEAL (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), LEANDA LEOPOLDO DANTAS (TERCEIRO INTERESSADO), ADAILDA DA LUZ MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), ISRAÉLITON GUILHERME BARBOSA, IFPI, (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE SOUSA SANTOS BEZERRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE FATIMA DO CARMO ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO), CECILIA MOURA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA (TERCEIRO INTERESSADO), KÉCIA MARIA ALVES DE SOUSA, Estudante (TERCEIRO INTERESSADO), ANNA KATARINE FERREIRA LIMA NEIVA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA NILZA DE CARVALHO (TERCEI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0000886-44.2017.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LICHARDYS SOARES DA SILVA REIS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/05/2025 a 12/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de abril de 2025.