TJPI - 0802071-60.2023.8.18.0065
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802071-60.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO QUARESMA DE SENA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
REQUISITOS LEGAIS.
ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.
CONHECIMENTO DO APELO.
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
I.
Caso em exame.
Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.
III.
Razões de decidir 3.
Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.
Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Apelação cível recebida e conhecida.
Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.
Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
Des.
Dioclécio Sousa da Silva Relator -
24/01/2025 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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24/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 03:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
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05/11/2024 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/10/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 20:52
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 12:17
Juntada de Petição de apelação
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20/08/2024 03:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
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26/07/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 05:58
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 05:58
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2024 13:00
Conclusos para despacho
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16/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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18/02/2024 03:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
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17/01/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 16:45
Apensado ao processo 0802068-08.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:44
Apensado ao processo 0802069-90.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:44
Apensado ao processo 0802070-75.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:43
Apensado ao processo 0802073-30.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:43
Apensado ao processo 0802074-15.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:42
Desapensado do processo 0802068-08.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:42
Desapensado do processo 0802069-90.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:42
Desapensado do processo 0802070-75.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:42
Desapensado do processo 0802073-30.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:42
Desapensado do processo 0802074-15.2023.8.18.0065
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11/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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