16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-18.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ELIZETE MARIA FERNANDES, ANTONIA ELIZETE FERNANDES, ALBERTO RAIMUNDO FERNANDES, ELZA DOS SANTOS FERNANDES, MARCILENE ELIZETE FERNANDES FERREIRA, ROSA ELIZETE FERNANDES OLIVATO REQUERENTE: ZELIA ELIZETE FERNANDES, MARCELANDIA ELIZETE FERNANDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pelos sucessores de ELIZETE MARIA FERNANDES em face do BANCO SANTANDER S.A.

Despacho de ID 72293778 determinou a intimação da parte executada para pagar.

A parte executada, no ID 74868384, alegou que, antes da intimação da execução, as partes já haviam firmado acordo extrajudicial, contudo, por equívoco material, a minuta do acordo e os comprovantes de cumprimento das obrigações foram indevidamente protocolados no âmbito do segundo grau de jurisdição.

Requereu, assim, o saneamento para que fosse reconhecida a resolução da lide por meio da transação formalmente celebrada e cumprida.

Juntou aos autos o instrumento do acordo no ID 74868843, bem como o comprovante do depósito judicial, constante do mesmo ID, fls.8.

A parte exequente, antes mesmo de ser intimada, manifestou-se requerendo a expedição de alvarás, indicando o valor de cada cota-parte e o valor dos honorários do patrono.

O acordo celebrado entre as partes é legítimo e não há indícios de vícios, estando ambas assistidas por seus respectivos advogados.

ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, petição de ID 74868843, que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do NCPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Decorrido o prazo sem manifestações contrárias, cumpram-se as determinações de expedição de alvarás: a) em nome do advogado, no que se refere aos honorários sucumbenciais; b) em nome de cada sucessor da parte autora, quanto ao valor de sua cota-parte, com a expressa observação de que o saque deverá ser realizado pessoalmente pela parte beneficiária, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada, nos casos em que assim se justifique.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
24/01/2025 16:08

Juntada de Petição de outras peças
27/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição inicial
22/09/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 19:26

Baixa Definitiva
22/09/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/09/2024 19:25

Transitado em Julgado em 13/09/2024
22/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:06

Juntada de manifestação
21/08/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:36

Conhecido o recurso de ALBERTO RAIMUNDO FERNANDES - CPF: *26.***.*51-06 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/08/2024 10:51

Juntada de manifestação
17/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/07/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 09:06

Conclusos para o Relator
19/03/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:34

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 07:42

Conclusos para o Relator
16/10/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:00

Conclusos para o Relator
19/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2023 10:45

Recebidos os autos
20/06/2023 10:45

Conclusos para Conferência Inicial
20/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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