16/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:52

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800900-97.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK EXECUTADO: OLIVIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado aos autos (id 73248957), e solicitaram que este juiz o homologasse.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Proceda-se com o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram realizadas neste feito em face da executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
15/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:49

Homologada a Transação
05/04/2025 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/03/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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