28/07/2025 23:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:08

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:22

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805283-75.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MANOEL VIEIRA DE SOUSAEXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 78198879), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 15.317,49 (quinze mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805283-75.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MANOEL VIEIRA DE SOUSAREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como o teor do acórdão retro (ID 77752794), transitado em julgado, que negou provimento ao recurso e manteve inalterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, DETERMINO a intimação da parte interessada (autor), para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, autorizo o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 07:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:18

Execução Iniciada
30/06/2025 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 00:54

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 20:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 19:10

Conclusos para despacho
19/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:39

Recebidos os autos
19/06/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
19/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 19:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 17:22

Conclusos para julgamento
02/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/11/2024 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 11:00 JECC Campo Maior Sede.
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 11:00 JECC Campo Maior Sede.
16/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/09/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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