16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800636-61.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: LUIS FELIPE SOARES DA SILVA REU: VALDEMIR PEREIRA NETO, ANM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP Vistos em sentença homologatória de acordo em audiência: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Realizada audiência em 15 de abril de 2025, às 11h, as partes compuseram o litígio (ID 74210658).

Por essa razão, a homologação judicial é medida de acerto, como preceituado pelo art. 22, § único, da Lei n. 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, caput, da mencionada lei. 2.

Dispõe o art. 22, § único da Lei n. 9.099/95: “obtida à conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Impõe-se, assim, diante da vontade das partes, que o acordo firmado seja homologado e tenha, nos termos da lei, eficácia de titulo executivo judicial. 3.

Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito o acordo realizado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Determino o arquivamento do feito, enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para o seu cumprimento, sem prejuízo de ser desarquivado, acaso não cumprido os seus termos.

P.

R.

C.

Sem custas.

Teresina, datado e assinado eletronicamente Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
15/04/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:41

Baixa Definitiva
15/04/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:18

Homologada a Transação
15/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
15/04/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 11:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
26/02/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/04/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
24/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 22:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
19/02/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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