23/07/2025 11:39

Juntada de petição
23/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0002248-93.2002.8.18.0000 VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: VALDEMIR VIANA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte EMBARGADA intimada, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentar contrarrazões ao Embargo de declaração de ID 26291407 apresentado nos autos.

COOJUDPLE, em Teresina, 21 de julho de 2025
21/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:38

Expedição de intimação.
16/06/2025 20:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (EXECUTADO) e não-provido
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/06/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 10:23

Juntada de informação
09/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 06/06/2025 No dia 06/06/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

ADIADOS:Ordem: 1Processo nº 0764307-41.2023.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: PETRUS CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA (IMPETRANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 2Processo nº 0002248-93.2002.8.18.0000Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Polo ativo: Valdemir Viana de Sousa (EXEQUENTE) e outros Polo passivo: Exmo.

Sr.

Governador do Estado do Piaui (EXECUTADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 6 de junho de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
06/06/2025 22:46

Juntada de informação - corregedoria
06/06/2025 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:13

Juntada de informação
30/05/2025 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão PRESENCIAL do Tribunal Pleno de 02/06/2025 No dia 02/06/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

ADIADOS:Ordem: 1Processo nº 0764307-41.2023.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: PETRUS CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA (IMPETRANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 2Processo nº 0002248-93.2002.8.18.0000Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Polo ativo: Valdemir Viana de Sousa (EXEQUENTE) e outros Polo passivo: Exmo.

Sr.

Governador do Estado do Piaui (EXECUTADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de maio de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
29/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/05/2025 16:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/05/2025 16:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0002248-93.2002.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIR VIANA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A, GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO - PI3004-A, HILDA GLICIA CAVALCANTI LIMA VERDE - PI3235-A Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A, GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO - PI3004-A, HILDA GLICIA CAVALCANTI LIMA VERDE - PI3235-A EXECUTADO: EXMO.

SR.

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339-A Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - PI7104-A, YURY RUFINO QUEIROZ - PI7107-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/06/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão PRESENCIAL do Tribunal Pleno de 02/06/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:55

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 05/05/2025 a 12/05/2025 No dia 05/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0801843-64.2017.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ZELIA LOPES DE SOUZA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 2Processo nº 0761228-88.2022.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ADRIANA MACHADO DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por maioria de votos, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.

Vencidos o desembargador Vidal de Freitas e a desembargadora Fátima Leite, que votaram pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração, reconhecendo a nulidade do julgamento da Ação Rescisória, por cerceamento de defesa decorrente do indeferimento imotivado do pedido de destaque para sustentação oral, com determinação de novo julgamento, em sessão síncrona (presencial ou por videoconferência), conforme opção da parte embargante..Ordem: 4Processo nº 0750684-07.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ALMEIDA E ANDRADE (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o acórdão embargado..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 3Processo nº 0758839-62.2024.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR) Polo passivo: Prefeito do município de Uruçuí - PI (REU) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 5Processo nº 0002248-93.2002.8.18.0000Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Polo ativo: Valdemir Viana de Sousa (EXEQUENTE) e outros Polo passivo: Exmo.

Sr.

Governador do Estado do Piaui (EXECUTADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de maio de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
13/05/2025 19:28

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2025 09:04

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
23/04/2025 01:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2025 14:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0002248-93.2002.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIR VIANA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A, GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO - PI3004-A, HILDA GLICIA CAVALCANTI LIMA VERDE - PI3235-A Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A, GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO - PI3004-A, HILDA GLICIA CAVALCANTI LIMA VERDE - PI3235-A EXECUTADO: EXMO.

SR.

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339-A Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - PI7104-A, YURY RUFINO QUEIROZ - PI7107-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 05/05/2025 a 12/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de abril de 2025.
16/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 15:24

Juntada de petição
11/02/2025 13:06

Expedição de intimação.
11/02/2025 13:06

Expedição de intimação.
11/02/2025 13:02

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:41

Conclusos para o Relator
03/11/2024 21:42

Recebidos os autos
03/11/2024 21:41

Juntada de informação
03/11/2024 21:40

Juntada de cálculo judicial
03/11/2024 21:39

Juntada de cálculo judicial
29/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria
08/07/2024 19:47

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria
08/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 10:09

Conclusos para o Relator
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 04:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:06

Conclusos para o Relator
22/03/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:06

Decorrido prazo de Raimundo Nonato da Silva em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:06

Decorrido prazo de Valdemir Viana de Sousa em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 10:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 10:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 10:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 10:27

Expedição de intimação.
17/12/2023 20:11

Outras Decisões
31/10/2023 23:21

Conclusos para o Relator
22/09/2023 10:42

Recebidos os autos
22/09/2023 10:40

Juntada de cálculo judicial
11/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria
11/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:00

Conclusos para o Relator
02/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:33

Expedição de intimação.
24/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:05

Conclusos para o Relator
11/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:24

Juntada de Petição de outras peças
20/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:41

Conclusos para o Relator
14/06/2022 11:41

Expedição de intimação.
14/06/2022 11:41

Expedição de intimação.
14/06/2022 11:41

Expedição de intimação.
20/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:56

Mov. [138] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
04/04/2022 14:19

Mov. [137] - [eTJPI] Expedição de documento
15/03/2022 12:40

Mov. [136] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUÍDO AO EMINENTE DES. JOSÉ WILSON, EM VIRTUDE DE O MESMO TER SUCEDIDO À VAGA DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO, POR OCASIÃO DE APOSENTADORIA DESTE ÚLTIMO.
14/03/2022 12:11

Mov. [135] - [eTJPI] Documento - SEI ENVIADO A DISTRIBUIÇÃO COM TERMO DE REMESSA
14/03/2022 12:11

Mov. [134] - [eTJPI] Documento - SEI ENVIADO A DISTRIBUIÇÃO COM TERMO DE REMESSA
10/03/2022 13:34

Mov. [133] - [eTJPI] Remessa - Processo devolvido sem que tenha sido virtualizado, em razão de, quando do momento da digitalização, verificar-se que somente foi remetido à Equipe SEJU o volume II do processo.
22/02/2022 12:42

Mov. [132] - [eTJPI] Documento - Decisões STF e Certidão de Trânsito STF
22/02/2022 12:40

Mov. [131] - [eTJPI] Documento - Decisões STJ e Certidão Trânsito STJ
22/02/2022 12:36

Mov. [130] - [eTJPI] Reativação
07/06/2013 11:04

Mov. [129] - [eTJPI] Recebimento - do STJ com certidão de digitalização
21/05/2013 10:04

Mov. [128] - [eTJPI] Remessa - Ao STJ Malote:00366: Lacre:0020083
16/05/2013 08:03

Mov. [127] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para remessa ao STJ.
10/05/2013 12:00

Mov. [126] - [eTJPI] Remessa - SESCAR CÍVEL. 02 VOL.
07/05/2013 10:27

Mov. [125] - [eTJPI] Conclusão - com juntada de contrarrazões aos agravos em recursos especial e extraordinário
07/05/2013 10:25

Mov. [124] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)
03/05/2013 08:44

Mov. [123] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição
19/04/2013 10:32

Mov. [122] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Ricardo Ilton/Est. Emmanuelle Lima.
17/04/2013 12:37

Mov. [121] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)
17/04/2013 09:12

Mov. [120] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
16/04/2013 09:50

Mov. [119] - [eTJPI] Remessa - SESCAR CIVEL 02 VOLUMES
16/04/2013 09:49

Mov. [118] - [eTJPI] Mero expediente
08/04/2013 10:38

Mov. [117] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
08/04/2013 10:38

Mov. [116] - [eTJPI] Publicação - Avisos de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário
01/04/2013 09:55

Mov. [115] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição Rec. Esp. e Rec. Extra.
26/03/2013 10:20

Mov. [114] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Farncisco Lucas/Est. Arão Lobão.
18/03/2013 19:13

Mov. [113] - [eTJPI] Petição - Execução Provisória.
18/03/2013 19:03

Mov. [112] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
14/03/2013 09:59

Mov. [111] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - adv. ricardo ilton/est. emmanuelle lima
12/03/2013 11:07

Mov. [110] - [eTJPI] Expedição de documento - Avisos de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário
11/03/2013 08:55

Mov. [109] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
08/03/2013 08:57

Mov. [108] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL
24/02/2013 08:42

Mov. [107] - [eTJPI] Conclusão - juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário
22/02/2013 18:28

Mov. [106] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos.
22/11/2012 11:16

Mov. [105] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Ricardo Ilton/Est. Paulo Cefar.
19/11/2012 08:45

Mov. [104] - [eTJPI] Expedição de documento - Avisos de Interposição de REsp e RE
30/10/2012 09:54

Mov. [103] - [eTJPI] Recebimento - DA PGJ, C: CIENTE
04/10/2012 19:16

Mov. [102] - [eTJPI] Remessa - portaria 362
04/10/2012 19:16

Mov. [101] - [eTJPI] Petição - juntada de recursos especial e extraordinário
28/09/2012 16:34

Mov. [100] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos.
20/09/2012 10:50

Mov. [99] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Yury Rufino/Est. Caroline Pio.
17/09/2012 11:17

Mov. [98] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
06/06/2012 08:44

Mov. [97] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.18778: 2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR DESIGNADO;DES.BRANDÃO
05/06/2012 19:31

Mov. [96] - [eTJPI] Petição
20/02/2009 12:09

Mov. [95] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20/02/2009 12:09

Mov. [94] - [eTJPI] Expedição de documento - decurso de prazo
17/11/2008 10:18

Mov. [93] - [eTJPI] Expedição de documento - de publicação.
12/11/2008 12:57

Mov. [92] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação
06/11/2008 09:28

Mov. [91] - [eTJPI] Remessa - Remessa dos autos à Sescar Cível acompanhado de ofício 590: GP para juntada.
06/11/2008 09:24

Mov. [90] - [eTJPI] Mero expediente - Junte-se aos autos.
19/09/2008 08:25

Mov. [89] - [eTJPI] Conclusão - Des. Brandão
18/09/2008 16:08

Mov. [88] - [eTJPI] Recebimento - devolvido do advogado c: manifestação.
16/09/2008 09:33

Mov. [87] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr Ricardo Ilton
16/09/2008 09:28

Mov. [86] - [eTJPI] Expedição de documento - DA PUBLICAÇÃO DO AVISO
05/09/2008 12:20

Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento - com petição. Embargos de Declaração do Procuradora do estado dra.Samea Beatriz
01/09/2008 11:23

Mov. [84] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dra Samea Beatriz
28/08/2008 12:41

Mov. [83] - [eTJPI] Publicação - Pub. acórdão no DJ nº 6.170 de 28: 08/08, à Sescar aguardar prazo.
25/01/2007 00:00

Mov. [82] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO E COPIAS.
18/01/2007 00:00

Mov. [81] - [eTJPI] Recebimento
11/10/2006 00:00

Mov. [80] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
11/10/2006 00:00

Mov. [79] - [eTJPI] Petição
09/10/2006 00:00

Mov. [78] - [eTJPI] Recebimento
03/10/2006 00:00

Mov. [77] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr. ricardo ilton
28/09/2006 00:00

Mov. [76] - [eTJPI] Expedição de documento - AOS IMPETRANTES.
27/09/2006 00:00

Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento
18/09/2006 00:00

Mov. [74] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
18/09/2006 00:00

Mov. [73] - [eTJPI] Documento
29/08/2006 00:00

Mov. [72] - [eTJPI] Expedição de documento - AO GOVERNADOR DO ESTADO P: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISAO
28/08/2006 00:00

Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento
11/08/2006 00:00

Mov. [70] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
11/08/2006 00:00

Mov. [69] - [eTJPI] Petição
04/07/2006 00:00

Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento
14/06/2006 00:00

Mov. [67] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR. WILLIAN GUIMARAES - EST. RAIMUNDO JUNIOR.
30/05/2006 00:00

Mov. [66] - [eTJPI] Expedição de documento - Governador, Secretario de Administracao e Seguranca
29/05/2006 00:00

Mov. [65] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
29/05/2006 00:00

Mov. [64] - [eTJPI] Petição - e documentos
29/05/2006 00:00

Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento
15/04/2005 00:00

Mov. [62] - [eTJPI] Expedição de documento - AOS IMPETRANTES.
15/04/2005 00:00

Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento
01/04/2005 00:00

Mov. [60] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO.
01/04/2005 00:00

Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento
30/03/2005 00:00

Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento
18/03/2005 00:00

Mov. [57] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR RICARDO HILTON-EST-LARISSA
11/03/2005 00:00

Mov. [56] - [eTJPI] Expedição de documento - AOS IMPETRANTES.
09/03/2005 00:00

Mov. [55] - [eTJPI] Recebimento
02/03/2005 00:00

Mov. [54] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
01/03/2005 00:00

Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento
22/02/2005 00:00

Mov. [52] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICOES E CALCULOS.
22/02/2005 00:00

Mov. [51] - [eTJPI] Recebimento
02/02/2005 00:00

Mov. [50] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR. RICARDO ILTON
20/10/2004 00:00

Mov. [49] - [eTJPI] Definitivo - juntada da decisao do stf
16/06/2004 00:00

Mov. [48] - [eTJPI] Definitivo - aguardando agravo em recuro especial e extraordinario serem julgados em Brasilia
25/05/2004 00:00

Mov. [47] - [eTJPI] Documento - DE MAND. DE NOTIFICACAO.
02/04/2004 00:00

Mov. [46] - [eTJPI] Documento - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICACAO.
20/02/2004 00:00

Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - NOTIFICACAO AOS IMPETRADOS E AVISO DE INTIMACAO AOS IMPETRANTES.
18/02/2004 00:00

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento
13/02/2004 00:00

Mov. [43] - [eTJPI] Conclusão - EXPEDIDO CERTIDAO.
10/02/2004 00:00

Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento
06/01/2004 00:00

Mov. [41] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
16/12/2003 00:00

Mov. [40] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
16/12/2003 00:00

Mov. [39] - [eTJPI] Definitivo
09/12/2003 00:00

Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento
27/11/2003 00:00

Mov. [37] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR POTIGUARA
10/11/2003 00:00

Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento - DE DENEG. DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.
05/11/2003 00:00

Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento
30/09/2003 00:00

Mov. [34] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADAS DE DUAS CONTRA-RAZOES.
29/09/2003 00:00

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento
18/09/2003 00:00

Mov. [32] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
09/09/2003 00:00

Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTERP. DE REC. EXTRAORDINARIO.
04/09/2003 00:00

Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento
13/08/2003 00:00

Mov. [29] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR. POTYGUARA - PROCURADOR DO ESTADO.
10/06/2003 00:00

Mov. [28] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
22/05/2003 00:00

Mov. [27] - [eTJPI] Remessa
21/05/2003 00:00

Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento
19/05/2003 00:00

Mov. [25] - [eTJPI] Conclusão - FEITO JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.
19/05/2003 00:00

Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento
15/05/2003 00:00

Mov. [23] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
09/05/2003 00:00

Mov. [22] - [eTJPI] Remessa
08/05/2003 00:00

Mov. [21] - [eTJPI] Publicação - Publicado no dj 4943
29/04/2003 00:00

Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento
07/04/2003 00:00

Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
03/04/2003 00:00

Mov. [18] - [eTJPI] Julgamento - Por votacao unanime, rejeitaram a preliminar suscitada,e, quanto ao merito, tambem à unanimidade, concederam a segurança, tudo de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.
21/03/2003 00:00

Mov. [17] - [eTJPI] Inclusão em pauta
07/02/2003 00:00

Mov. [16] - [eTJPI] Remessa
06/02/2003 00:00

Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento
06/02/2003 00:00

Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR
04/02/2003 00:00

Mov. [13] - [eTJPI] Recebimento
03/02/2003 00:00

Mov. [12] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16/01/2003 00:00

Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento
26/11/2002 00:00

Mov. [10] - [eTJPI] Remessa
26/11/2002 00:00

Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento
22/11/2002 00:00

Mov. [8] - [eTJPI] Petição - E COPIAS.
09/10/2002 00:00

Mov. [7] - [eTJPI] Expedição de documento - OFICIO P: OS IMPETRADOS E AVISO DE INTIMACAO AO MP.
04/10/2002 00:00

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento
26/09/2002 00:00

Mov. [5] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25/09/2002 00:00

Mov. [4] - [eTJPI] Remessa
24/09/2002 00:00

Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
24/09/2002 00:00

Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
24/09/2002 00:00

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2002

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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